Deputado anuncia emendas ao programa Universidade Gratuita

Deputado Fabiano da Luz
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

O deputado Fabiano da Luz (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (22) para anunciar que pretende apresentar diversas emendas aos projetos que tratam do Programa Universidade Gratuita, iniciativa do governo do Estado que prevê a concessão de 75 mil vagas nas instituições de ensino superior comunitárias.

Ele iniciou a sua fala apontando a importância das cerca de 80 unidades de ensino superior particulares para Santa Catarina, nas quais, conforme disse, estudam atualmente 68% dos estudantes de graduação do estado. A parcela restante é dividida quase de forma igualitária pelo Sistema Acafe (17%) e por instituições públicas (15%), como UFSC, UFFS e Udesc.

Os alunos das instituições particulares, prosseguiu Fabiano, são integrados em sua grande maioria (74%) por jovens das classes C e D, egressos de escolas públicas e que precisam trabalhar para manter os estudos. Outro dado apresentado é que as unidades também são responsáveis pela formação de 93% dos professores de licenciatura e pedagogia no estado. “Então nós temos que entender que esse também é um sistema que tem uma importância muito grande para a educação em Santa Catarina. E eu talvez seja um dos deputados que mais propôs emendas a esse projeto do governo, porque precisamos corrigir algumas coisas.”

Entre as sugestões apresentadas pelo parlamentar está a vinculação da bolsa de estudo ao aluno, em vez de à instituição de ensino. Outra proposta é alterar a exigência de que o requerente do benefício já esteja residindo há, pelo menos, cinco anos no estado. Neste caso, Fabiano explicou que o objetivo é evitar a contestação judicial da obrigatoriedade, sobretudo por estudantes procedentes de outros estados receosos de perder os benefícios que já recebem do governo.

“Se você for ler o projeto com toda a cautela, verá que há inúmeras situações que nós precisamos, sim, resolver. Há muitas dificuldades que vão ser criadas caso essa lei seja aprovada na integralidade, na forma em que veio. E nós temos que ter o cuidado de não criarmos um confronto entre instituições, porque todas elas são importantes para o estado.”

Julgamento de Bolsonaro
Ainda durante a sessão plenária, o deputado Sargento Lima (PL) apresentou sua insatisfação quanto ao julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. Na ação, ele é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022, na qual teria feito ataques ao sistema eleitoral.

A inelegibilidade, disse, é mais uma etapa em um processo gradativo de destruição do trabalho realizado durante quatro anos pelo ex-presidente. Lima também lamentou a passividade da classe política brasileira sobre a questão. “Os políticos de Santa Catarina e de outros estados do Brasil, servidores públicos, não merecem Jair Messias Bolsonaro, merecem esse cara que está lá [Lula], porque não lutaram por ele como ele lutou por nós.”

Em aparte, o deputado Carlos Humberto (PL) declarou apoio à manifestação de Lima, afirmando que a acusação a Bolsonaro não está ligada a nenhum fato grave, como corrupção e malversação de recursos públicos, não tendo, portanto, sustentação jurídica. “Então eu me somo ao senhor na tristeza de ter que assistir a uma invencionice dessas, porque não tem amparo em local nenhum, e que só serve para tentar desgastar, corroer e dividir. Se acontecer o pior, e a gente não pode duvidar disso, será apenas mais um exemplo da podridão que nos cerca.”