Curso aborda papel fiscalizador das câmaras municipais

Voltado a vereadores e agentes públicos, teve início na manhã desta quarta-feira o curso "A Plenitude do poder de fiscalização pelas câmaras municipais". A capacitação, que se estende até sexta-feira no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, conta com o apoio da Associação das Câmaras de Vereadores do Entre-Rios (Acaverios).

Na palestra de abertura, o deputado Aldo Schneider (PMDB) destacou a importância do legislador municipal, o primeiro mandato de representação popular dentro do sistema político brasileiro. Para executar devidamente suas funções constitucionais, além de propor novas leis, o vereador tem como dever fiscalizar os atos do prefeito e seus secretários. Para isso, alertou, deve estar familiarizado com temas como processo legislativo, responsabilidade fiscal e, principalmente, a composição do orçamento público. “É preciso que os vereadores se especializem em orçamento, os recursos de aplicação obrigatória, a composição dos fundos. Além de cumprir bem o seu papel, ganharão o respeito do prefeito e da parcela da sociedade que representam.”

O conselho, ensinou, é válido sobretudo para os vereadores que fazem oposição à administração municipal. “A oposição deve ser feita de forma coerente e inteligente, sempre com críticas bem fundamentadas. Isto leva ao diálogo, que, por sua vez, proporciona mais eficácia às reivindicações.”  

Com a experiência de mandatos tanto no Legislativo como no Executivo municipais, Aldo aconselhou os edis a trabalharem sempre coletivamente em prol dos pleitos que representam. “Como vereador, somos procurados para resolver muitos problemas, muitos dos quais só podem ser atendidos pelo Executivo. Mesmo assim, podemos levá-los ao prefeito. Fazendo isso, compartilhamos da solução e não da frustração da população.”

Programação completa:

Dia 7

10h – Palestra: "O Exercício da Atividade Parlamentar - Poder de Fiscalização", com o deputado Aldo Schneider.

14h – Curso: "Fiscalização das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral", com Katherine Schreiner.

Dia 8

10h – Palestra: "Improbidade Administrativa", com o desembargador João Henrique Blasi – TJSC.

14h – Curso: "Fiscalização das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral", com Katherine Schreiner.

Dia 9

10h – Curso: "Fiscalização das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral Procedentes do TRE-SC e do TCE-SC”, com Katherine Schreiner.

(Alexandre Back)