Cumprimento dos objetivos da ONU destaca os desafios de SC

Deputado Fabiano da Luz
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A posição de Santa Catarina diante do cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta diretamente para os desafios do estado, repercutindo na sessão de quarta-feira (23) da Assembleia Legislativa.

Segundo Fabiano da Luz (PT), o estado ocupa o segundo lugar no ranking nacional dos objetivos sustentáveis, perdendo apenas para São Paulo. O estado barriga-verde atingiu nota máxima em igualdade de gênero, trabalho e crescimento econômico, judiciário e redução de desigualdade.

Já os piores resultados vieram dos baixos índices de acesso à água potável e ao saneamento básico; à baixa qualidade da infraestrutura; e à falta de respostas às mudanças climáticas.

“São dados de 2022 e tivemos queda: éramos 100% em agricultura sustentável, caímos para 79%; em educação estávamos com 93%, caímos para 73%, queda de 20 pontos; no combate às mudanças do clima caímos de 73% para 43%. Estamos muito bem colocados, porém estamos com alguns desafios e temos de chamar a atenção do governo para uma ação conjunta para enfrentar esses temas em que somos piores”, avaliou Fabiano.

110 anos de Orleans
Volnei Weber (MDB) comemorou na tribuna a passagem dos 110 anos de emancipação de Orleans, celebrados no próximo dia 26 de agosto.

“Quero fazer um convite, Orleans comemora entre 26 e 30 de agosto os 110 anos de emancipação política, é um povo que trabalha, ordeiro, de muita luta e que transformou Orleans em um espaço muito bom para se viver. Venha a Orleans, esse povo querido vai acolher de maneira especial”, garantiu Weber.

Polidoro Júnior
Volnei Weber homenageou o jornalista Polidoro Júnior pelos 44 anos dedicados à imprensa.

“Nossa vida podemos compará-la a uma viagem de trem: chega em uma estação, embarca, desembarca, algumas pessoas entram e saem e não são percebidas e outras marcam nossas vidas. No dia de hoje quero falar sobre a moção de aplauso que entregarei a Polidoro Júnior pelos serviços prestados ao esporte catarinense como profissional de imprensa e como autor de vários livros”, discursou Volnei.

Polidoro, de acordo com o deputado, começou no rádio aos 14 anos e atualmente tem atuação marcante na mídia digital.

14% dos aposentados
Sargento Lima (PL) alertou os servidores aposentados, assim como os policiais que estão na reserva, que o governo estuda alternativa para mitigar o déficit da previdência, atualmente estimado em R$ 5,5 bi, para daí apresentar uma proposta aos aposentados sobre a promessa de acabar com a contribuição de 14%.

“Hoje nos encontramos com déficit da previdência que fica entre R$ 5,5 bi e R$ 6 bi, essa é a situação. O déficit é o que a previdência deve, é o que falta para completar. (A previdência) arrecada R$ 4,5 bi e fica devendo R$ 5,5 bi por ano ano. De onde vem o dinheiro? O governo do estado é obrigado a completar a conta”, explicou Lima.

Entre as alternativas discutidas no Executivo estão a criação de um fundo imobiliário e o uso dos royalties do petróleo.

“O corpo técnico do governo deve discutir e buscar uma alternativa para encolher o déficit para daí sim apresentar uma diminuição de 2%, 4%”, completou Lima, referindo-se a uma diminuição dos 14% atualmente descontados. “Não existe mágica”, lamentou.

Bancada do Vale do Itajaí
Emerson Stein (MDB) repercutiu a criação da Bancada do Vale do Itajaí, composta por nove parlamentares e que defenderá os interesses dos municípios que compõem a mesorregião que vai do Litoral ao Alto Vale do Itajaí.

“Hoje foi instituída a Bancada do Vale do Itajaí e em uma reunião no gabinete da deputada Paulinha (Podemos) os deputados decidiram me dar a oportunidade de coordenar a bancada e o deputado Oscar Gutz (PL) será o vice-coordenador. Era uma vontade que tínhamos de estarmos unidos todos em uma causa para mostrar ao estado e ao governo federal nossas demandas”.

Filas na oncologia
Emerson Stein parabenizou a secretária Carmen Zanotto pela efetividade do programa de cirurgias eletivas e garantiu que as cirurgias oncológicas estão praticamente zeradas na Foz do Itajaí.

Audiência pública das escolas do mar
Marquito (PSol) convidou a população para uma audiência pública, sexta-feira (25), às 14h, no auditório da Escola do Mar de São José, no bairro Serraria, para tratar do funcionamento das escolas do mar.

“Faremos uma audiência pública, sexta-feira, no âmbito da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, para tratar das escolas do mar instaladas no litoral, que cumprem um papel fundamental para educar na questão dos oceanos e de emprego e renda para as pessoas”, apontou Marquito, que destacou a demanda por formação vinda dos filhos dos pescadores.

O deputado ressaltou que no litoral barriga-verde residem cerca de 2,3 mi de habitantes, ou seja, cerca de 30% da população catarinense vivendo em 36 municípios banhados pelo mar.

Governo Lula
Massocco (PL) criticou o governo Lula e citou manchetes de jornais e de sites com ações que desabonariam a atuação do presidente.

“Muito se ouve de que o Lula não fez muita coisa no Brasil ainda, então precisa lembrar do que ele já fez”, declarou o líder do governo, que citou o gasto de R$ 7,3 mi com hospedagem no exterior; a compra de um sofá por R$ 65 mil e uma cama de R$ 42 mil; aumento de R$ 18 reais no salário mínimo; e a volta do imposto sindical obrigatório.

“Um governo desastroso”, avaliou o ex-prefeito de Concórdia, que sugeriu realizar uma audiência pública para discutir o retorno da contribuição compulsória.

Sargento Lima concordou com o colega e convidou os catarinenses a pesquisar os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios brasileiros.

“Pesquise, por dedução óbvia você vai olhar os partidos que administram esses municípios”, apontou Lima, que ironizou os sindicatos, “estão sumidos há quatro semanas”.

Lunelli (MDB) também comentou a intenção do retorno do imposto sindical e opinou que as prestações de contas dos sindicatos não são transparentes.

Neodi Saretta (PT) respondeu às críticas ao governo federal.

“R$ 18 reais não é muito, mas é importante. Para nós que temos belos salários talvez não seja. Mas vejamos o primeiro ano do governo anterior: zero de aumento real. Segundo ano: zero. Terceiro ano: zero. Quarto ano: zero. Se R$ 18 é pouco, zero é miserável, humilhante e foram quatro anos sem um mísero centavo de aumento para os trabalhadores”, lembrou Saretta.

Rua Rio de Janeiro
Lunelli pediu ao governador Jorginho Mello para incluir a pavimentação de 1,3 mil metros da rua Rio de Janeiro em parceria com o município de Guaramirim. Segundo o deputado, a rua abriga intenso fluxo de veículos e está sendo utilizada como desvio das obras da BR-280.

57 anos dos Bombeiros de Jaraguá
Lunelli homenageou os Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul, organização fundada em agosto de 1966 e que hoje custa apenas 10% do custo dos Bombeiros Militares.

“Tínhamos necessidade de uma entidade que pudesse atuar nos momentos de emergência de uma cidade que crescia rapidamente. Indivíduos corajosos e dedicados uniram esforços para formar uma instituição que se tornou a nossa força vital em situações de emergência”, afirmou o ex-prefeito de Jaraguá do Sul.

Fim da validade do atestado do autismo
Sérgio Guimarães (União) repercutiu a aprovação de projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB), que renova indefinidamente a validade dos laudos médicos de autismo e de outras deficiências.

“A aprovação, ontem, do projeto do presidente Mauro com emendas deste deputado, do deputado Julio Garcia (PSD) e de Vicente Caropreso (PSDB), onde colocamos fim no atestado com prazo de seis meses para as famílias que possuem crianças com autismo, isso é uma alívio. Foi um ato de amor, carinho e empatia com essas famílias”.

Marco temporal
Guimarães criticou a Polícia Federal (PF) por instalar placas na região de Araçatuba e Praia de Fora, em Palhoça, proibindo o acesso às terras reivindicadas pelos indígenas.

“O Marco Temporal ainda não foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e em Palhoça a PF está colocando placas proibindo acesso de pessoas estranhas, mas são moradores que estão ali há 60 anos e são considerados estranhos. Gente, nem foi votado e já existe pressão”, observou Guimarães.

Reajuste da tabela da defensoria dativa
Ivan Naatz (PL) pediu a atenção da Assembleia Legislativa, do governo do Estado e do Tribunal de Justiça (TJSC) para a remuneração do defensor dativo, isto é, aquele advogado que atua em defesa das pessoas carentes.

De acordo com Naatz, para propor uma ação de procedimento ordinário o advogado recebe de R$ 530 a R$ 1.072; para fazer registros públicos ou regularizar imóveis, R$ 530 a R$ 1 mil; mandado de segurança, R$ 440.

“Isso é inaceitável para quem vive da advocacia. Precisamos atualizar essa tabela”, propôs Naatz, que lamentou uma dívida de R$ 17 mi do Executivo para com os advogados dativos.

O deputado defendeu a criação de um Fundo Especial para que o juiz possa determinar o repasse dos recursos devidos ao advogado imediatamente, como acontece na Justiça Federal.

Crescimento dos feminicídios
Delegado Egídio (PTB) lamentou o crescimento dos feminicídios em Santa Catarina, que saltou 10% nos primeiros meses de 2023.

“O crescimento do feminicídio em Santa Catarina no primeiro semestre de 2023 foi de 10%, mas na segunda-feira as forças de segurança fizeram uma operação de combate à violência doméstica e familiar, isso demonstra que os policiais estão dando resposta”, opinou Egídio.

O deputado criticou o ministro da Justiça, Flávio Dino, que associou o crescimento dos feminicídios com o aumento da circulação de armas de fogo. Entretanto, segundo o deputado, dos 30 feminicídios perpetrados em 2023, apenas quatro foram levados a cabo com arma de fogo.

Os deputados Lunelli, Emerson Stein e Fernando Krelling (MDB) apoiaram as palavras de Egídio, que informou o protocolo de projeto de lei para aproveitar as armas apreendidas com os cidadãos para reforçar o arsenal das polícias.