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CPI rejeita relatório de Bruno Souza; votação de novo parecer ocorre nesta quarta
Com a rejeição, por 5 votos a 4, do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga obras na Ponte Hercílio Luz, apresentado pelo deputado Bruno Souza (Novo), e a rejeição do voto divergente do deputado Ismael dos Santos (PSD), pelo mesmo placar, na reunião desta terça-feira (17), caberá ao deputado Fernando Krelling (MDB), designado como novo relator, a elaboração de um novo parecer final. A votação foi transferida para esta quarta-feira (18), às 17 horas.
O novo relator já adiantou que seu relatório vai substituir apenas a palavra “indiciamento”, usada por Bruno Souza no parecer rejeitado, para evitar futuras nulidades do trabalho realizado pela CPI. “Indiciamento é culpa, é acusação, todos que estão ali são suspeitos, então temos essa preocupação para evitar qualquer questionamento futuro. Concordo 99% com o relatório do deputado Bruno Souza.”
Na reunião desta terça, o deputado Ismael dos Santos leu seu voto divergente por mais de 20 minutos, sugerindo que a CPI não deveria emitir juízo, acusando pessoas físicas e empresas. O presidente da CPI, deputado Marcos Vieira (PSDB), fez questão de ressaltar que todos os ouvidos nos 240 dias da CPI foram convidados e que o relatório do deputado Bruno Souza pediu o indiciamento de 20 pessoas físicas, entre engenheiros, proprietários de empresas que trabalharam na ponte, servidores públicos, ex-presidentes dos antigos DER e Deinfra, diretores do Badesc, além do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). “O nosso regimento interno é omisso na questão de indiciamento.”
Bruno enfatizou que discordava do voto divergente do deputado Ismael, lembrando que todo trabalho realizado foi elaborado de forma criteriosa, com apoio do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de ter como subsídios as CPIs do BNDES e dos Correios que também pediam indiciamento de pessoas e de empresas.
Votaram contra o relatório final do deputado Bruno Souza os deputados Ismael dos Santos, Fernando Krelling, Luciane Carminatti (PT), Jerry Comper (MDB) e Marcos Vieira.
24 horas
Em seguida, o presidente Marcos Vieira colocou em votação o voto divergente de Ismael dos Santos, que foi rejeitado por Bruno Souza, Jessé Lopes (PSL), Sargento Lima (PSL), Fernando Krelling e João Amin (PP). Diante da decisão, Marcos Vieira designou o deputado Fernando Krelling como novo relator e deu um prazo de 24 horas para apresentar um novo relatório.
“Como Fernando Krelling tinha apresentado voto em vista, me restou a designar ele como novo relator e suspendi a reunião, marcando nova data para votação final”, resumiu Vieira.
Bruno Souza avaliou como péssimo a votação da reunião da CPI desta terça-feira. “Fizemos um trabalho técnico enorme, sem personalismo, sem nada, com mais de 18 mil páginas analisadas, 280 dias de trabalho. Lamento isso, o trabalho diz a verdade dos fatos. A questão do indiciamento deve ser a primeira CPI da história a ter esse questionamento. Toda CPI tem um relatório final e é apresentado indiciamento de pessoas”.
Fernando Krelling reiterou que respeita o trabalho realizado por Bruno Souza, de todo trabalho técnico da CPI, e que seu voto foi para que seja remetida ao Ministério Público toda documentação. Ele argumenta que apenas questiona a interpretação da palavra indiciamento. “O nosso regimento interno não está muito claro nesta questão do indiciamento e para evitar futuras nulidades a todo o trabalho realizado pela CPI, nós vamos fazer um novo relatório apenas tirando a palavra indiciamento e remetendo a CPI para o Ministério Público para fazer as investigações.”
O relatório
O parecer final da CPI da Ponte Hercílio Luz é composto por 1.842 páginas, sendo quase 400 referentes ao voto do relator. Nele, Bruno Souza pedia o indiciamento de 20 pessoas, além da declaração de inidoneidade ou a suspensão à atuação em procedimentos licitatórios de seis empresas. Entre os crimes que teriam sido cometidos, está improbidade administrativa, falsidade ideológica, prevaricação, fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falso testemunho, entre outros.
O deputado também solicitava o ressarcimento de R$ 24,6 milhões aos cofres públicos por parte do Consórcio Florianópolis Movimento, de R$ 12,2 milhões pela Usimec (referente a contrato de 1982) e de outros R$ 5,2 milhões pela contratação da Steimann, em 1993. Por fim, Bruno sugeria a aprovação de três projetos de lei com o objetivo de evitar que as irregularidades constatadas pela CPI se repitam em outras obras públicas.
Pessoas citadas no relatório final da CPI
- Raul Ozório de Almeida
- Telmo Fernando Mattar de Souza
- Tolstói Maia Duarte
- Sidney Lourenço Dal Sasso
- Hubert Beck Júnior
- Roberto Alexandre Zattar
- Paulo Ney Almeida
- Marcos Amin
- Luiz Antônio Ramos
- Justiniano Pedroso
- Olívio Karasek Rocha
- Eduardo Hamond Régua
- Raimundo Colombo
- Paulo Meller
- Wenceslau Jerônimo Diotallévy
- Wilfredo Brillinger
- Celso Magalhães Carvalho
- Romualdo Theophanes de França Junior
- Dalmo Pickler Baesso
- Ricardo Bridon Soares
Empresas citadas no relatório
- Construtora Roca
- TEC – Técnica de Engenharia Catarinense
- Prosul
- Construtora Espaço Aberto
- Consórcio Florianópolis Monumento
- CSA Group Florida e CSA
