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Comunidades rejeitam fosfateira e apoiam lei para proibir exploração
As comunidades do entorno da bacia do Rio Braço do Norte rejeitaram a implantação de uma fosfateira em Anitápolis e manifestaram apoio a projeto de lei para proibir a exploração de fosfato no estado. A decisão foi tomada durante audiência pública da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, realizada no salão comunitário de Santa Rosa de Lima na noite de quinta-feira (15).
“Ouvimos um pedido de socorro diante dos trabalhos da fosfateira e viemos aqui reafirmar o propósito de lutarmos juntos com mãos firmes contra este projeto diabólico”, declarou o padre Aluísio Heidemann, vigário de Imaruí e coordenador da Pastoral da Terra da Diocese de Tubarão.
“Apresentei projeto de lei que veda a exploração do fosfato natural ou rocha fosfática e derivados no estado. O projeto já foi revisado pela Consultoria e logo vai começar a tramitar na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Temos de criar barreiras e obstáculos apresentando proposta igual na Câmara de Anitápolis”, indicou o deputado Volnei Weber (MDB), ex-prefeito de São Ludgero.
O vereador de Anitápolis Silvionei Fortcamp aplaudiu a iniciativa de Volnei Weber e sugeriu suprimir a zona de mineração do Plano Diretor de Anitápolis. “Esperamos que a lei da Assembleia seja aprovada”, afirmou.
Os prefeitos de Anitápolis, Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna também se manifestaram contrários ao projeto de mineração.
“Essa mina pode ser uma bomba-relógio e ninguém quer isso. Na minha opinião, não vai sair. Há 70 anos dizem ‘o ano que vem vai sair’, mas no meu tempo de prefeito não vou assinar nada”, prometeu o prefeito de Anitápolis, Laudir Pedro Coelho.
“O TRF-4 suspendeu um processo que vinha correndo há dez anos, então, o momento é de reunir de novo as entidades para discutir, para ver como está a atual situação do empreendimento. Parece que a Justiça vai reabrir o processo e atender a solicitação dos municípios”, informou o chefe do Executivo de Santa Rosa de Lima, Salésio Wiemes.
“Em hipótese alguma podemos correr o risco de comprometer o meio ambiente”, advogou o prefeito de Rio Fortuna, Lindomar Ballmann.
Moradores da área e autoridades regionais se revezaram no microfone contra a atividade de mineração em uma região dedicada à agroecologia e ao turismo rural.
“Aqui é território de produção orgânica e do agroturismo, atividades que sustentam os agricultores daqui, levam alimentos às cidades, não têm prazo de validade e não destroem a natureza. Para o bem de todos temos de defender o desenvolvimento sustentável do nosso território”, defendeu a vereadora de Santa Rosa de Lima, Eliete May da Rosa.
“A prosperidade e a propaganda podem se resumir à tragédias, não podemos transformar nosso Vale do Rio Braço do Norte em outra Mariana ou Brumadinho”, comparou o presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima, Claudiomir Mendes, haja vista que a mineradora previu a construção de duas barragens com alteamento a montante, semelhantes às que se romperam em Minas Gerais.
“Se o poder público não autorizar, não sai, mas precisamos estar unidos. A mineração em Anitápolis pode afetar todo o complexo lagunar e os projetos da Encosta da Serra Geral”, alertou o diretor executivo da Associação dos Município da Região de Laguna (Amurel), Celso Heidemann.
“Até vermos aquelas terras sendo utilizadas de forma sustentável, não vamos largar o osso. E não podemos confiar em órgãos ambientais, não podemos pensar que protegem a gente de forma geral. Temos de trabalhar para ter uma lei municipal para ajudar nesta questão”, concordou o coordenador da ONG Montanha Viva, Franklin Gonçalves.
“A única barragem segura é aquela que não foi construída. Uma barragem em Anitápolis é uma ameaça para toda a Bacia do Rio Tubarão. A gente não pode ficar assistindo, precisa agir, fazer reuniões, buscar informações corretas, não cair no discurso falacioso das empresas e pressionar o poder público”, aconselhou o dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rodrigo Timm.
“Moro na comunidade mais próxima da mineração. Desde 2008 este problema está assolando nossas vidas. Naquela época poucas pessoas não queriam a mineração, eu via como uma tragédia. A gente pensa que está livre disso, mas o futuro é incerto”, ponderou a moradora da comunidade Alto Rio Pinheiros Raquel Back.
O deputado Fabiano da Luz (PT), autor do pedido de audiência pública e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Atingidos por Barragens, explicou que os parlamentares discutem com o governo e com técnicos a regulamentação da construção de barragens.
“Nosso objetivo é juntar as informações para construir leis para facilitar, dificultar ou coibir certas atividades. É um tema delicado, vocês sabem o que aconteceu em Mariana e Brumadinho”, justificou o ex-prefeito de Pinhalzinho.
Agência AL
