Comseg encerra ciclo de audiências públicas com debate na capital

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A criação de um Observatório para a Segurança Escolar e a instalação de um comitê permanente de política pública para a educação catarinense foram alguns dos encaminhamentos deliberados pelo Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) em audiência pública realizada na sede da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, nesta segunda-feira (3).

O encontro na capital encerrou o ciclo de audiências públicas promovido pelo Comseg em todas as regiões do Estado, para debater com professores, alunos, pais, e a comunidade, sobre as ações consideradas fundamentais para a promoção da paz e segurança nas escolas.

Outras sugestões apresentadas em Florianópolis foram: o estabelecimento de um padrão mínimo para investimentos  em infraestrutura nas escolas, com a valorização dos professores;  investimentos em ações preventivas, por meio da contratação de psicólogos e assistentes sociais, conforme previsto em legislação federal; e a adoção de uma política pública estruturada em que o Estado cumpra efetivamente o seu papel. A ausência dos pais nas escolas foi outro ponto levantado pelos participantes. 

Seis audiências públicas

Conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal (MDB), esta foi a sexta audiência pública promovida pelo Comseg Escolar.  Outros quatro encontros macrorregionais foram realizados.

Cidade onde aconteceu o grave ataque a uma instituição de ensino, que tirou a vida de quatro crianças, em abril deste ano, Blumenau, abriu a primeira audiência pública no dia 25 de maio.

Depois, o debate chegou a Joinville (26 de maio). Lages, na Serra (1º de junho) e Chapecó, no Oeste (2 de junho). No Sul, o debate aconteceu em Criciúma, (29 de junho). Encerrando o ciclo de debates, na Capital catarinense (03 de julho).

Composto por representantes de mais de 30 instituições, o Comseg Escolar foi instituído pela Mesa da Assembleia Legislativa, com o objetivo de ouvir a sociedade para a elaboração de uma proposta unificada voltada à segurança escolar em Santa Catarina.

Fórum Permanente 

A criação de um Observatório para a Segurança Escolar e a instalação de um comitê permanente de política pública para o setor educacional catarinense foram ações reveladas pela deputada Paulinha (Podemos), ao responder a sugestão do desembargador do Tribunal de Justiça, Álvaro Luiz Pereira Andrade, que solicitou a permanência das audiências públicas promovidas pelo Comseg. “Pelo menos de seis em seis meses, deveria acontecer esse foro permanente para ouvir e debater com a sociedade”, sugeriu.

Política da paz nas escolas

O promotor público da Capital, Marcelo Brito de Araújo, defendeu a política de paz nas escolas, considerando necessária, a imediata contratação de psicólogos e assistentes sociais.

Para a deputada Luciane Carminatti (PT) as audiências apresentaram um panorama de conexão e consenso. “A falta de infraestrutura nas escolas, a desvalorização dos professores, e a ausência de psicólogos e assistentes sociais centraram os debates. O desafio é grande e a certeza de que o trabalho vai continuar”, avaliou.

Professor há 35 anos e diretor do Instituto Humaniza –SC, Adriano Duarte, disse que hoje a sociedade vive um momento de enfrentamento à cultura do ódio. “Precisamos reconstruir o caminho da paz, combatendo a intolerância e buscando a cidadania. Precisamos da cultura da paz para promover uma sociedade melhor”, avaliou, ressaltando que não é a favor de policiais nas escolas.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Gerson dos Santos Sicca, demonstrou preocupação com a estrutura das escolas públicas catarinenses, considerando um problema grave. “Temos que ter um padrão mínimo para a infraestrutura das escolas”, disse, informando que das mais de cinco mil escolas da rede pública estadual, apenas 10% têm laboratório de ciências e apenas 40% têm quadra de esportes. Ele avaliou que é preciso avançar ainda na contratação de psicólogos e assistentes sociais. “Definir uma política pública estruturada para as instituições públicas em que o Estado e os municípios cumpram o seu papel”, disse.

O deputado Mário Motta (PSD) avaliou que estes encontros foram importantes porque avanços estão acontecendo. “São manifestações fundamentais, onde foram pleiteadas a presença de especialistas na área de doenças mentais, por exemplo”.

Representantes das forças de segurança defenderam a investigação e a prevenção como mecanismos para combater a violência nas escolas, e destacaram a ausência dos pais nas instituições de ensino.

Missões deliberadas 

“Encerramos hoje um ciclo que aproximou ainda mais o Parlamento e a sociedade catarinense para a formação de ideias”, destacou o presidente da Casa, Mauro De Nadal.

Ele disse ainda que em julho três missões serão programadas, duas viagens internacionais e uma viagem ao Estado de São Paulo.

“ Para que em agosto possamos apresentar à sociedade catarinense o resultado efetivo de todo esse amplo debate”, informou. 

Participaram ainda do debate o deputado Gerri Consoli (PSD), representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Militar, Policia Civil, Secretaria Estado de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação, entre outras entidades e autoridades da sociedade civil catarinense. Professores, estudantes, assistentes sociais e líderes sindicais também prestigiaram a audiência.