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Comitê de segurança escolar divulga diretrizes e calendário de atividades
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A primeira reunião do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), realizada na manhã desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa, teve como destaque a divulgação das estratégias e primeiras ações a serem tomadas pelo colegiado, do qual fazem parte representantes de 24 entidades, públicas e privadas, do estado.
O grupo foi instituído pela Mesa Diretora da Alesc em resposta ao ataque a uma creche em Blumenau, ocorrido no dia 5 de abril deste ano, do qual resultaram quatro crianças mortas e cinco feridas, e da série de ameaças a unidades escolares que se seguiram. O objetivo é apresentar e desenvolver, no prazo de 90 dias, propostas visando aumentar a segurança nas escolas de Santa Catarina.
Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), anunciou que os integrantes do Comseg formarão três subgrupos temáticos. Um para tratar da estrutura física e humana das escolas e buscar formas de financiamento; outro para criar normas, manuais e programas, e sugerir parcerias para fortalecer os procedimentos de segurança; e o último para promover e divulgar ações que estimulem a participação das famílias, estudantes e profissionais de educação. Cada subgrupo deverá apresentar um relatório final sobre as suas atividades no dia 25 de julho.
O Comseg Escolar também deverá se reunir, rotineiramente, todas as terças-feiras, às 8h30, no Palácio Barriga Verde, para debater e apresentar seus avanços e ações. “Esta primeira reunião é para todos entenderem o nosso trabalho, a nossa dinâmica, dentro deste compromisso de 90 dias de fazermos a entrega deste grande projeto, que pode também resultar em várias ações diferenciadas, mas que farão parte de um único projeto guarda-chuva da segurança às unidades escolares de Santa Catarina”, disse Nadal.
O parlamentar também afirmou que o Comseg já conta com duas propostas iniciais: a criação de um grupo permanente de combate à violência nas escolas e de um observatório de acompanhamento da segurança escolar. “Hoje nós estamos vivendo toda a dor e a angústia do que ocorreu. Nós vamos adotar algumas medidas, mas nós precisamos também ter o acompanhamento delas, saber se vão ter continuidade ao longo dos anos. Por isso, é importante que este comitê consiga fazer este acompanhamento, esta avaliação, por meio desses observatórios”, explicou.
Audiências e visitas
As seis audiências públicas já programadas pelo Comseg pelas macrorregiões do estado também tiveram suas datas divulgadas: Blumenau (25/05), Joinville (26/05), Lages (1º/06), Chapecó (2/06), Criciúma (15/06) e Florianópolis (16/06).
De acordo com o presidente da Alesc, também serão realizadas visitas a outros estados e países para conhecer projetos relativos ao tema. “Nós teremos também dentro da nossa programação de trabalho missões nacionais, em que vamos procurar conhecer alguns municípios, até mesmo alguns estados da nossa federação, que já tenham desenvolvido algo desta natureza, com este objetivo. E já está pautada missão internacional para que nós possamos também em outros países vermos, na prática, alguns projetos que já estão dando resultados positivos.”
Apresentações
Durante a reunião também foram apresentadas outras iniciativas que vêm sendo tomadas por parte dos órgãos de segurança, poderes e órgãos públicos do estado.
A tenente coronel Naima Huk Amarante, chefe dos Programas Institucionais da Polícia Militar de Santa Catarina, informou que a corporação possui oito programas preventivos de combate à violência, sendo dois ligados diretamente à rede escolar. Recentemente também foi buscado nos Estados Unidos um protocolo de ações para coibir ataques no ambiente escolar, chamado Atirador Ativo, por meio do qual foram capacitados 7 mil servidores educacionais. Como complementação, ela afirmou que a PM prevê a instalação de botões de pânico nas unidades.
Da parte da Polícia Civil, o delegado Gustavo Moreira da Silveira afirmou que desde o ataque à creche de Blumenau foram realizadas 120 investigações de possíveis ameaças à escolas, das quais resultaram 62 conduções à delegacia, 41 mandados de busca e a apreensão de 27 adolescentes.
Por sua vez, o subprocurador do Ministério Público de Santa Catarina, Paulo Locatelli, afirmou que a instituição possui uma Procuradoria de Justiça voltada especialmente para acompanhar a situação das unidades escolares no estado, e também integra o Cybergaeco, força tarefa que visa investigar, prevenir e reprimir crimes planejados e praticados em ambientes virtuais.
Por fim, o desembargador Álvaro Luiz Maximiliano, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sugeriu que o Comseg Escolar conte também com representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e do Instituto Vilson Groh, que desenvolve ações educativas e socioassistenciais nas periferias.
Presidentes de comissões
A reunião do Comseg Escolar também recebeu sugestões de deputados que presidem comissões permanentes da Alesc
Jessé Lopes (PL), que preside a Comissão de Segurança Pública, parabenizou o trabalho realizado pelas polícias Civil e Militar, sobretudo por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), e reivindicou mais investimentos do governo do Estado para o setor. “A gente precisa garantir a vida, o resto a gente corre atrás. Então, segurança pública é prioridade. Precisamos de mais efetivos e valorização [dos profissionais].”
À frente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Luciane Carminatti (PT), disse temer que o governo queira utilizar recursos do setor para a contratação dos policiais que irão fazer a segurança nas escolas. “Como presidente da Comissão de Educação, já produzi uma nota técnica ao Tribunal de Contas dizendo que nós não vamos permitir que investimentos em policiais armados, ou privados, saiam dos 25% da Educação.”
Já o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), pediu mais profissionais, como psicólogos e terapeutas ocupacionais, para as escolas. “A falta de pessoal qualificado, de apoio, de equipe multidisciplinar, é visível em todos os setores de educação. Psicólogo é uma coisa rara, parece que é algo dispensável, mas não é. É extremamente importante nesse mundo de violência, para a detecção desse tipo de situação.”
Também participaram da reunião a deputada Paulinha (Podemos) e o deputado Mário Motta (PSD).
Composição do Comseg Escolar
O Comseg Escolar é composto por integrantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Associação Catarinense de Municípios (Fecam), União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc), Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Associação de Mantenedoras Particulares de Ensino Superior de Santa Catarina (Ampesc), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe), União Catarinense das e dos Estudantes Secundaristas (Uces), União Catarinense das e dos Estudantes (UCE), Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Conselho Regional de Psicologia 12ª Região-SC, e Conselho Regional de Assistência Social 12ª Região-SC.
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