Comissão debate política para fiscalização de estabelecimentos de origem animal

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A implementação de legislação estadual voltada para a fiscalização sanitária em estabelecimentos de origem animal, realizada pela Cidasc, centrou o debate da Comissão de Agricultura da Alesc, com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Cidasc e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na manhã desta terça-feira (21).   

A iniciativa foi do deputado Volnei Weber (MDB), que buscou promover esse debate, com o objetivo de criar um projeto de lei piloto estadual, sem ferir a legislação federal. Ele explica que a sua preocupação se dá pelo fato de Santa Catarina ser um estado altamente produtivo no setor agropecuário. “Somos referência na bovinocultura e suinocultura”, avaliou, citando que o programa de inspeção do governo federal, o Sisbi, está sempre sofrendo prorrogação e intervenção federal”, disse.  

Insegurança jurídica  

“Precisamos ter segurança jurídica nesse tema. Buscar um ponto de equilíbrio, pois temos em Santa Catarina mais de 100 estabelecimentos com sistema de inspeção federal”, afirmou. “Não seria uma invasão de competências, mas uma iniciativa construída há muitas mãos”, avaliou.  

O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, deputado Altair Silva (PP) concordou com a explanação do deputado Volnei Weber. “ Nós  precisamos encontrar uma saída para dar mais sustentabilidade a esta cadeia que enfrenta esse conflito”.

Para entender, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), e reúne diferentes serviços de inspeção do Brasil. 

O representante do Mapa, André Vallin, disse que o Sisbi está no contexto de uma política pública do Ministério da Agricultura. “ O Sisbi delega para os municípios e os estados o processo de inspeção dos produtos animais, desde que façam adesão voluntária e assumam as regras da fiscalização”, disse.

“Não há prorrogação. O que existe é o processo de adesão e auditorias periódicas realizadas pelo Sisbe”, explicou. “Não existe insegurança jurídica”, afirmou.

O diretor de Defesa Agropecuária da Cidasc, Diego Severo, disse que há 12 anos a instituição tem um corpo técnico enxuto, formado por médicos veterinários concursados e privados para fazer a inspeção. "Nós temos hoje 300 veterinários concursados. Destes, apenas 60 fazem a inspeção. Temos 200 médicos veterinários privados que nos fornecem apoio”, avaliou, destacando a importância do debate.

Ainda estavam presentes na reunião, a coordenadora regional do Serviço de Inspeção Estadual, Luana Oliveira de Souza Venson, além das doutoras Daniela Carneiro do Carmo e Daise Gomes, representando a Secretaria de Estado da Agricultura.