Comissão de Trabalho e Serviço Público discute repasses a entidades sociais

Reunida na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Trabalho e Serviço Público, presidida pelo deputado Manoel Mota (PMDB), aprovou 34 ofícios, sete projetos de utilidade pública, três relatórios de atividades e o encaminhamento de seis pedidos de diligenciamento. Na ocasião, os deputados também repercutiram as recentes denúncias veiculadas na imprensa envolvendo repasses de subvenções e verbas do Fundo Social. O deputado Dirceu Dresch (PT) relatou aos demais parlamentares presentes a sua preocupação com o papel da comissão na liberação de tais verbas. “Esta comissão é a responsável pela aprovação de muitos desses projetos, por isso é necessário que tenhamos mais cuidado, para que nos certifiquemos que essas instituições sejam realmente idôneas”. E acrescentou que tais recursos teriam muito mais utilidade se fossem aplicados em setores como saúde e educação. Para o deputado Jean Kuhlmann (DEM), o processo como os recursos públicos são concedidos requer menos preocupação do que a maneira como eles são usados. O parlamentar defendeu que a sociedade, em parceria com a OAB e o Ministério Público, exerça maior controle do que é investido. “Não podemos restringir a concessão desses recursos, sob pena de penalizar quem trabalha corretamente. Temos é que exigir a moralidade na aplicação dessas verbas”, disse. Na mesma linha, os deputados Elizeu Mattos e Manoel Mota, ambos do PMDB, defenderam a criação de leis mais rígidas, que prevejam punições como a perda do cargo, caso o infrator seja servidor público, ou mesmo prisão. “Quem rouba recursos públicos destinados a entidades assistenciais deve ir para a cadeia e o Estado deve ter leis claras em relação a isso”, frisou Mattos. (Alexandre José Back)