Comissão de Finanças concorda que projeto de lei seja transformado em moção

Das proposições deliberadas pela Comissão de Finanças e Tributação durante a reunião de hoje (25), sob a presidência do deputado Marcos Vieira (PSDB), algumas obtiveram pedido de vistas e serão analisadas em nova oportunidade. Outras, por concordância dos membros, foram aprovadas ou terão novo encaminhamento, como por exemplo, o Projeto de Lei nº 605/07, que será transformado em moção e encaminhado ao governo federal. A matéria, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), que visa instituir no estado o registro de máquinas e implementos agrícolas como tratores, colheitadeiras, máquinas de beneficiamento agrícola e outros similares, tornando obrigatória a instalação de chip de identificação e localização dos equipamentos, recebeu parecer contrário da deputada Professora Odete de Jesus (PRB), acatado por todos. A justificativa da relatoria é que o procedimento geraria grandes custos ao Estado. Por sugestão do deputado Décio Góes (PT), Odete e os demais parlamentares concordaram que o projeto de lei fosse transformado em moção e enviado ao Congresso Nacional para análise da questão. Aprovado O Projeto de Resolução nº 13/07 cria a Semana de Educação para Cidadania, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, a ser celebrada na primeira semana de dezembro de cada ano. Com a aprovação, a data passa a integrar o calendário oficial da Escola do Legislativo e tem como objetivo oportunizar a divulgação e compartilhamento das ações desenvolvidas pela escola. O projeto do deputado Joares Ponticelli (PP) recebeu parecer favorável do deputado Manoel Mota (PMDB). Pedido de vistas Depois de receber sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça na reunião de ontem, servidores do Tribunal de Justiça esperavam a apreciação do Projeto de Lei nº 66/08 pela Comissão de Finanças nesta quarta-feira. Porém, a matéria, que define critérios para assegurar a vantagem pessoal nominalmente identificável aos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina, teve pedido de vistas concedido aos deputados Décio Góes e Silvio Dreveck (PP), ficando sua deliberação para a próxima semana. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)