Comissão aprova projetos sobre a proteção animal

FOTO: Giovanni Kalabaide

Em reunião na tarde desta quarta-feira (11), a Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei que tratam da proteção dos animais.

Relatado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), o Projeto de Lei nº 416/21, de autoria do deputado Jerry Comper (MDB), que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para prever a celebração de convênios com os hospitais veterinários e clínicas veterinárias, públicos e privados, para o atendimento e o tratamento de animais em situação de abandono.

O relator destacou a importância da proposição. “Os hospitais e as clínicas poderão realizar, por meio de convênios, exames e cirurgias para dar um tratamento adequado aos animais de rua. Cabe os órgãos públicos, por intermédio de campanhas, a divulgação para a realização dos convênios”, disse Fabiano.

Farra do boi
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 154/23, do deputado Marcius Machado (PL), que altera lei que trata de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como “Farra do boi”, com o objetivo de aumentar o valor da multa aplicada aos infratores, prever sanções a quem comercializar ou transportar animais e/oi ceder veículo ou espaço físico para a prática.

O parecer favorável à matéria foi dado pelo presidente da comissão, deputado Marquito (Psol). Participaram ainda das votações os deputados Carlos Humberto (PL), Lunelli (MDB) e Lucas Neves (Podemos).