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Carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas é aprovada em Comissão
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (27), em Chapecó, durante o Alesc Itinerante, o Projeto de Lei (PL) 182/2024, do deputado Fernando Krelling (MDB), que cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas. O objetivo é assegurar a essas pessoas o livre acesso a estabelecimentos que possuam portas magnéticas, equipamento detectores de metais ou dispositivos de segurança semelhantes.
“Toda pessoa que já passou por cirurgia e que possui algum tipo de material metálico como placa, parafuso, haste, pino ou até mesmo próteses mais modernas que incluem materiais como aço inoxidável, ligas de metal e titânio, passa por momentos embaraçosos. Todos esses metais citados podem ser o suficiente para barrar uma pessoa na porta de um banco ou no aeroporto. Assim, a proposição apresentada pretende assegurar o bem-estar físico, mental e social da pessoa portadora de prótese ou placas metálicas”, defende Krelling.
O projeto ainda depende da aprovação em Plenário e da sanção do governador para virar lei.
Informações sobre a qualidade da água
Foi aprovado o PL 407/2023, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), determinando que as concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário que operam em Santa Catarina incluam nas faturas de serviço informações sobre a presença de agrotóxicos e os resultados de análise da qualidade da água potável fornecida para consumo humano e dos eventuais riscos à saúde associados.
O objetivo, conforme defende o autor, é verificar se a água distribuída pelas concessionárias de abastecimento está em condições adequadas para o consumo humano, não oferecendo riscos à saúde da população. A proposta segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Visita virtual
Vai para votação em Plenário, o PL 268/2023, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que estende o direito à visita virtual de familiares a pacientes internados em isolamento por precaução de contato ou que estejam impossibilitados, por outros motivos, de receber visitas presenciais. Esse direito já era garantido a pacientes internados com Covid-19.
As visitas virtuais poderão ser feitas por videochamadas, mensagens de áudio e/ou vídeo, por meio de aparelhos celulares, tablets, notebooks da instituição, se houver, ou do paciente ou familiar.
Venda em farmácias
Aprovado também o PL 275/2023, do deputado Carlos Humberto (PL), que tem o objetivo de alterar a legislação que normatiza a prestação de serviços farmacêuticos. A proposta pretende permitir que farmácias e drogarias do estado possam comercializar produtos de lojas de conveniência e drugstore, desde que exista a previsão da atividade no contrato social do estabelecimento e sejam respeitadas as normas legais de separação física dos produtos farmacêuticos e não farmacêuticos.
“A maioria dos consumidores, ao adentrar em um estabelecimento farmacêutico, não visa apenas à aquisição de um medicamento, mas muitas vezes, a compra de produtos de conveniência, e gêneros de primeira necessidade, necessários, inclusive, para alimentação”, defende o autor do PL. Vai para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Calendário de eventos
Também foram aprovados pela Comissão de Saúde dois projetos que tratam sobre eventos alusivos. O PL 278/2024, de autoria do deputado suplente Rodrigo Preis (PT), altera a lei que instituiu a Semana da Saúde Mental, para prever a realização de atividades relacionadas ao tema nas escolas catarinenses.
E ainda o PL 396/2024, proposto pelo deputado Camilo Martins (Podemos), que institui a Semana Estadual de Identificação do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), a ser celebrada anualmente entre os dias 01 a 07 de agosto.
As duas propostas seguem para votação em Plenário.
AGÊNCIA AL
