Avança PL sobre denúncia em caso de suspeita de maus-tratos a animais

Comissão de Trabalho se reuniu na manhã desta quarta-feira (23)
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Na manhã desta quarta-feira, (23), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa se reuniu para deliberar quatro projetos de lei (PLs). Um deles (PL 31/2023), de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), pretende tornar obrigatória a denúncia por meio de boletim de ocorrência em caso de suspeita de maus-tratos a animais, em Santa Catarina. A regra serve para estabelecimentos que realizem atendimentos aos pets, como ambientes de banho e tosa.

O relator da matéria, deputado Sérgio Guimarães (União), votou pela aprovação da matéria e recebeu apoio unânime do colegiado. O parlamentar avaliou como positiva a propositura e defendeu a importância da iniciativa. “Aquelas pessoas que estão ali trabalhando têm contato direto com os animais e essa proximidade permite que haja um cuidado a mais e que evita esse tipo de crime”, destacou.

Os deputados aprovaram também projeto de lei que trata da organização de serventias extrajudiciais imobiliárias em Penha e Balneário Piçarras (PL 42/2023). A proposta é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e que traz mais agilidade nos serviços nos dois municípios do Litoral Norte de Santa Catarina. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Ivan Naatz (PL), que votou pela aprovação. Os parlamentares que compõem a comissão acompanharam o voto.

Ainda durante a reunião, os parlamentares aprovaram o PL 289/2023, do deputado Julio Garcia (PSD), que concede o Título de Cidadã Catarinense a Luciane Bisognin Ceretta pelos serviços prestados ao estado, em especial na área da saúde. Gaúcha de nascença, a profissional tem atuado nos últimos 30 anos na região de Criciúma, no Sul do Estado. Atualmente, ela é reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) e presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).

Outro texto aprovado diz respeito ao Sistema Estadual de Cultura (Siec), que recebeu proposta de alteração (PL 343/2022) para instituir o Sistema de Arquivos do Estado de Santa Catarina (Seaesc). O autor, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), justifica que há necessidade de se criar um terceiro sistema, que se una aos dois já existentes - de bibliotecas públicas e de museus catarinenses -, possibilitando que os municípios catarinenses que possuem arquivos públicos instituídos possam se adequar à norma estadual e adotar os seus próprios sistemas municipais de arquivos. A ideia é organizar o setor para melhor atender a população.