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Audiência pública tratará de sistema socioeducativo e abordagens policiais
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
A Comissão de Segurança Pública realizará, ainda este ano, uma audiência pública para tratar do atendimento de menores em conflito com a lei e da abordagem policial em comunidades carentes. O requerimento para a realização do evento, de autoria da deputada Vanessa da Rosa (PT), foi aprovado nesta semana, em reunião do colegiado.
A data da audiência ainda será definida. O objetivo, conforme o requerimento, é tratar, dentro da segurança pública, sobre o Plano Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional, instituída por lei federal em 2012. Na justificativa do requerimento, a parlamentar argumenta que, em Santa Catarina, "o compartilhamento desse sistema ainda é tímido de necessita de interação e apromoramento."
Na mesma audiência, a deputada quer discutir as formas de abordagem da Polícia Militar nas comunidades socialmente vulneráveis.
Agência AL
