Audiência debate pacto estadual pela aplicação da Lei Maria da Penha

Intervenção do coletivo Madalena na Luta - Teatro da Oprimida

Por solicitação da Bancada Feminina e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), a Comissão de Direitos Humanos promoveu, na manhã desta quarta-feira (7), audiência pública sobre a implementação do pacto estadual Maria da Penha. A audiência integrou a programação do seminário “Pelo fim da violência contra a mulher”, que ocorre no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa durante todo o dia. O evento marca a passagem do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e dá voz aos movimentos que lutam por igualdade de gênero e pelo fim da violência doméstica.

A audiência pública teve como principal encaminhamento a assinatura do pacto estadual pelas diversas instituições responsáveis pela implementação da Lei Maria da Penha. A coordenadora da Bancada Feminina, deputada Luciane Carminatti (PT), destacou que o Estado assinou o pacto nacional Maria da Penha em 2009. No entanto, ele não tem sido efetivado. “Queremos firmar um compromisso com as instituições responsáveis pela execução do pacto, seja o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e, especialmente, o Poder Executivo Estadual. É uma cobrança tanto das mulheres da Assembleia Legislativa, das três deputadas, como também do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedim)”, frisou.

Na opinião do deputado Fernando Coruja (MDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, a Lei Maria da Penha é um instrumento contemporâneo e atual, mas a lei por si só não muda a realidade. “Primeiro é preciso mudar a cultura. A finalidade da audiência é avançar para conseguirmos melhorar esses tristes números brasileiros”, disse. De acordo com as estatísticas apresentadas no evento, 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Em Santa Catarina, houve 110 homicídios de mulheres em 2017. No período, foram registrados 2,9 mil estupros no estado.

A implementação correta da Lei Maria da Penha no estado é a principal reivindicação do Cedim, já que a lei descreve as atribuições de cada organismo estadual que integra a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. “O que a gente pretende é pactuar o Estado, e que isso não seja um projeto de governo, porque governos entram e saem. Queremos um compromisso do Estado de Santa Catarina no enfrentamento à violência contra as mulheres, porque existe uma política nacional”, cobrou a presidente do conselho, Sheila Sabag.

Números
Entre os 110 homicídios de mulheres ocorridos no ano passado, 48 foram feminicídios (crimes de gênero) que resultaram de violência doméstica, conforme a presidente do Cedim. No mesmo período, foram registradas 21 mil lesões corporais, das quais 13 mil resultantes de violência doméstica, e 2,9 mil estupros consumados, sendo 650 por violência doméstica. No assassinato de mulheres, a principal arma utilizada é a faca. “Isso mostra que nem todo lar é um doce lar. Muitas mulheres vivem em situação de violência extrema. Se a gente não fizer uma aplicação correta da Lei Maria da Penha, não vamos conseguir reduzir esses números”, disse Sheila.

Seminário
O seminário vai continuar no período da tarde com o relato de 14 experiências positivas implantadas em Santa Catarina. “No ano passado, percorremos o estado inteiro realizando seminários de enfrentamento à violência doméstica. Nesses eventos pudemos constatar que, apesar de uma realidade muito difícil, tem muita gente fazendo coisas boas, positivas, que devem ser conhecidas do restante do estado”, explicou Luciane Carminatti.