Audiência debate aumento de pessoas em situação de rua na capital

O debate aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa.
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A preocupação com o aumento da população de pessoas em situação de rua na região da Grande Florianópolis motivou uma audiência pública promovida pelo Parlamento na noite desta quarta-feira (13) no Plenarinho da Casa.

Proposta pela Comissão de Segurança, por iniciativa do deputado Sargento Lima (PL), o ato reuniu autoridades políticas, lideranças comunitárias, representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Prefeitura de Florianópolis e de entidades empresariais. Presente ainda o deputado Marquito (Psol).

Situação pandêmica
Dados de julho deste ano revelaram que apenas na Capital circulam quase 2 mil pessoas em situação de rua, e este número tende a aumentar na temporada de verão. Conforme Sargento Lima, trata-se de um problema nacional, uma situação pandêmica em Santa Catarina, que se agrava no litoral catarinense.

“Ressalto que não é apenas um problema da Grande Florianópolis, mas das grandes cidades catarinenses. Estamos recebendo número cada vez maior de migrantes de outros estados para Santa Catarina e isso agrava também os problemas sociais”, observa o parlamentar, ressaltando que não é apenas debater os efeitos, mas refletir a respeito das causas que levam as pessoas a essa situação de rua. “Precisamos buscar soluções efetivas que possam ser oferecidas ao público catarinense. É uma situação pandêmica que muito preocupa os catarinenses ”, pontuou. 

Ainda conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), numa década, entre 2013 e 2023, a população em situação de rua no Brasil se multiplicou por 10, passando a 227 mil pessoas.

Protagonismo do Parlamento
O promotor Daniel Paladino destacou o protagonismo do Parlamento ao propor essa audiência pública que reuniu diversas frentes que atuam na resolução dessa temática, como órgãos públicos, a sociedade civil e os movimentos sociais. Ele avaliou que não existe solução fácil quando se fala em pessoas em situação de rua. “ Porém acredito que todos discutindo a respeito desse assunto com profundidade e seriedade poderemos achar um caminho convergente para todos. Evidentemente não teremos uma resolução desse problema mundial a curto prazo”, observou.

Ele ainda observa que o Poder Público Municipal tem papel fundamental no que tange a realizar um cadastramento efetivo dessa população. “Inclusive tivemos uma grande conquista na Alesc com a aprovação do projeto do deputado Maurício Eskudlark (PL) que cria um Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua”, lembrou o promotor Daniel Paladino, que acredita que a partir de agora Santa Catarina terá uma base de dados estadual para compartilhamento com todos os municípios catarinenses.

Para contextualizar, o Parlamento aprovou essa semana o Projeto de Lei (PL) 198/2021, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, e o 229/2023, que reduz o tamanho das faixas de domínio de rodovias estaduais. A proposta aprovada segue para análise do governador Jorginho Mello (PL).

De autoria do deputado Maurício Eskudlark, o PL visa estabelecer um cadastro estadual com o objetivo de subsidiar políticas públicas de atendimento, acolhimento, encaminhamento e ciclo completo de reinserção social de pessoas em situação de rua. A proposta prevê a coleta de fotos e imagens digitais a fim de possibilitar a utilização de recursos inseridos no cadastro, para o reconhecimento facial.

Tratamento
O gerente de articulação e negócios da CDL de Florianópolis, Hélio Leite, afirmou que é uma situação delicada para os lojistas. “Principalmente nessa época do ano, de Natal, com o aumento do fluxo de clientes, essa situação  acaba trazendo vários transtornos para todos nós”, confessou". Acredito que essas pessoas precisam receber algum tipo de tratamento para voltar ao convívio social”, avaliou.

Campanhas
O secretário da Assistência Social da Prefeitura da Capital, Leandro Lima, disse que a importância dessa audiência pública é justamente dar visibilidade a um tema que não pode ser invisível. “Além da Capital ser um destino turístico nessa época do ano, observamos o aumento da população de rua em nosso município.

É necessário que todos entendam que cada um de nós tem a sua responsabilidade. Nós estamos conscientizando a sociedade a não dar esmolas, estamos orientando essa população a ocupar os abrigos, os meios formais que o poder público disponibiliza”, comentou. Lima disse que não dar esmolas é uma forma de tirar essa população das ruas.

Ainda, o debate abordou temas como consumo de drogas por pessoas em situação de rua, agressões a pedestres e a migração por prefeituras do interior e de outros estados para a Grande Florianópolis, que acaba provocando sobrecarga no sistema de serviços públicos locais, especialmente em postos de saúde e hospitais.