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Alesc apela ao Ministério do Desenvolvimento Regional em favor dos agricultores
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O envio de duas moções de apelo ao Ministério do Desenvolvimento Regional para beneficiar agricultores catarinenses foi o destaque na sessão da manhã desta quarta-feira (29) na Alesc. A intenção é assegurar ampliação do período de concessão de rebate sobre o valor das parcelas de operações de crédito vencidas ou vincendas e ao acesso Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf).
O deputado Neodi Saretta (PT), autor das moções, explicou que era necessário solicitar ao governo federal a elevação do limite do movimento bruto de notas fiscais comercializadas nos últimos 12 meses pelos agricultores do estado. “Pedi também uma forma de considerar os valores das notas de comércio das atividades de bovinocultura de leite e suinocultura independente para que passem a ser com um montante estimado de 20% do valor bruto. O objetivo é permitir que mais agricultores tenham acesso às linhas de crédito com juros subsidiados, pois para se enquadrar no Pronaf, o valor bruto comercializado não pode ultrapassar os R$ 500 mil em 12 meses”, justificou.
De acordo com o parlamentar, a mudança é importante pois os produtores citados por ele têm um alto custo de produção. “Então gera renda bruta alta, mas é uma renda fictícia. É um movimento alto, pois o custo de produção de um lote de suínos, por exemplo, é muito alto. Não é lucro e em muitas vezes se comercializa com prejuízo”, comentou. Saretta relatou que também solicitou ao ministério para que na aplicação do Decreto 11.029, de abril de 2022, seja ampliado o período de concessão do rebate, que é um desconto do valor das parcelas de operações de crédito vencidas. “Hoje o limite é 31 de julho. É preciso que se amplie para 31 de dezembro por causa do período de estiagem no início do ano que provocou grandes perdas para a agricultura. A agricultura familiar catarinense, de pequenas propriedades, representa 78,1% dos estabelecimentos agropecuários. São sinônimo de produção de alimentos geração de empregos e renda”, destacou.
Parque Nacional
O deputado Osmar Vicentini (União) informou que vai a Brasília para tratar no ICMBio sobre a questão do Parque Nacional da Serra do Itajaí. De acordo com ele, moradores de toda a região do Vale do Itajaí vem sendo prejudicados há “mais de 20 anos” pela transformação de 517 mil hectares em área de proteção. “Não somos contra a preservação do meio ambiente, mas os moradores não receberam indenizações e são proibidos de usar a área”, reclamou.
De acordo com o representante do município de Guabiruba, ninguém é contrário ao parque, mas contra a forma como a situação vem sendo conduzida pelo governo federal. “É proibida a entrada, é proibido que as pessoas sobrevivam. Isso é algo que traz sérios problemas à região”, afirmou. Na opinião dele é necessário adptar a área para a realidade do momento.
Vicentini também fez um relato das emendas que indicou. Para a cidade de Nova Trento foram R$ 800 mil (melhorias de rodovias), para Guabiruba mais R$ 1,1 milhão (pavimentação de ruas) e para Vidal Ramos outros R$ 150mil (compra de equipamentos agrícolas).
Críticas
Ao usar a tribuna, o deputado Kennedy Nunes (PTB) repercutiu uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, no Reino Unido, no último dia 25. O parlamentar solicitou a exibição de um vídeo com parte do evento, no qual o magistrado foi questionado por brasileiros que estavam presentes na palestra ao afirmar que "precisou enfrentar a pandemia, fazer resistência aos ataques à democracia e o que seria um retrocesso com a volta do voto impresso e contagem manual de votos.”
“Foi pego na mentira, ministro Barroso, uma mentira deslavada, Quem é que está atacando a democracia? São vocês. A Constituição diz que o voto é secreto, mas o escrutínio é público. Escrutínio público é a contagem e não é a manual, como ele disse. Barroso, você mentiu. Não é porque vocês estão togados, que são ministros, que podem mentir sem ninguém levantar e dizer que é mentira. É uma sacanagem que estão querendo fazer com o povo brasileiro”, argumentou Nunes.
O deputado comentou ainda que quando Barroso foi indicado para a Suprema Corte, respondia um processo pela Lei Maria da Penha. “Mas todos os processos foram à zero. O senador Magno Malta, à época, falou sobre isso, sobre arquivamento dos processos. E esse ministro esperou a perda do foro privilegiado do senador e, ao invés de fazer o processo normal de procurar a Justiça, falou com [ministro] Alexandre de Mores para incluir o ex-senador no processo de fake news”, acusou.
Prêmio
Já o deputado Milton Hobus (PSD) comemorou que o prefeito de Rio do Sul, José Thomé (PSD), recebeu na noite anterior o Prêmio Sebrae de Prefeito Empreendedor da Região Sul do País.
Segundo o parlamentar, os motivos são as práticas administrativas implantadas na cidade. “Lá se faz há muitos anos o princípio de gestão eficiente, com resultados, respeito às pessoas, programas de auxílio ao empreendedorismo, capacitação dos empreendedores”, contou.
De acordo com Hobus, o município tem a Casa do Empreendedor, oferece agilidade nos processos e treinamento. “E tudo se inicia na educação, na escola de período integral, com um modelo de educação empreendedora, com as crianças no ensino fundamental estudando princípios de empreendedorismo, acompanhando o orçamento em suas causa, aprendendo a abrir e fazer planos de negócios”, contou. O deputado, que já foi prefeito de Rio do Sul, destacou ainda que a cidade se destaca por ter programas de saúde que propiciam que as pessoas não fiquem nas filas, além de mutirões de saúde feitos continuadamente, um programa de saúde do trabalhador feito dentro das empresas. “É uma cidade diferente, por isso foi evidência positiva no Prêmio Sebrae Nacional”, assegurou.
