Alesc debate Avaliação Biopsicossocial e o Novo Plano Nacional Viver Sem Limite

FOTO: Giovanni Kalabaide

Ampliar a visão sobre deficiência e inclusão e unificar as políticas públicas voltadas a essa parcela da sociedade. Este é o objetivo do Fórum Inclusão Social:  Avaliação Biopsicossocial e o Novo Plano Nacional Viver Sem Limite 2, que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promove nesta segunda-feira (27).

O evento, que se estende entre 9h e 17h no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Alesc, conta com a parceria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-SC) e da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Por meio de vídeo, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, falou sobre os dois temas em discussão.

Conforme disse, a avaliação biopsicossocial unificada da deficiência consiste em um modelo único de classificação e valoração das deficiências para uso em todo o território nacional.

Já o Plano Viver Sem Limite 2, que foi lançado nessa última semana em Brasília, tem por objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias. A ação chega 12 anos após o lançamento da sua primeira versão e vem estruturada pela avaliação unificada de deficiência, que organizará as diversas políticas públicas ministeriais para as pessoas com deficiência que hoje têm procedimentos e critérios diferentes de avaliação.

Ainda de acordo com o parlamentar, o Plano Viver Sem Limite 2 permitirá o desenho de políticas de Estado mais eficientes e dotadas dos mais recentes avanços tecnológicos. A avaliação e o monitoramento do plano serão realizados de forma participativa, com a sociedade brasileira e órgãos de controle do Estado.

“É preciso fazer o enfrentamento às barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem a plena cidadania. Por isso, esse é um momento muito importante, rico em informações para o movimento da pessoa com deficiência e que não poderia deixar de ser apresentado e discutido aqui em Santa Catarina, o qual vem executando um excelente trabalho frente à garantia dos direitos deste segmento da população”, disse.

Conhecer e apresentar sugestões
O Fórum Inclusão Social contou com a participação de representantes de diversos órgãos governamentais e entidades sociais ligadas ao atendimento à pessoa com deficiência, interessados em conhecer mais sobre as políticas públicas em questão.

“Acho que o Plano Nacional Viver Sem Limites 2 vem para somar e a avaliação biopsicossocial vem, senão para resolver os problemas relacionados à pessoa com deficiência, para qualificar essa questão”, afirmou presidente do Conede-SC, Paulo Sérgio Suldóvski, acrescentando que Santa Catarina é o primeiro estado a colocar os temas em debate.

A presidente da FCEE, Jane Probst Leite, mostrou-se preocupada com a aplicabilidade das duas políticas públicas, sobretudo no que envolve o financiamento. “Sempre procuramos escrever políticas muito boas na área técnica, sempre no melhor atender, mas hoje também precisamos discutir essas políticas no viés financeiro, como implantá-las. Porque no mundo imaginário tudo é lindo, no documento tudo funciona, mas na realidade, na prática, as coisas são diferentes e é dessa forma que estamos buscando esse papel na Fundação Catarinense de Educação Especial.”

A assessora de Políticas Públicas da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Janice Merigo, manifestou-se no mesmo sentido. “Tivemos a oportunidade de acompanhar o Plano Viver Sem Limites na outra gestão do governo e a gente sabe o quanto é importante ele ser retomado com muita força e muito além das questões teóricas no seu cotidiano e na sua prática. Então, que a gente possa ir além do conhecimento teórico e fazer com que toda essa teoria, essas legislações, esses programas, venham e se concretizem nos municípios.”

De acordo com a Coordenadora de Dados Pesquisa e Informação da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, Daiane Mantoanelli, eventos semelhantes estão sendo promovidos em todos os estados brasileiros para apresentar as políticas públicas e também para colher as considerações e sugestões das populações locais.

“Por isso que essa modalidade aqui está em uma perspectiva de fórum, porque ela tem a intenção de ser propositiva, de ter encaminhamentos. De ter propostas para que o estado faça a implementação dessas políticas e a gente saia daqui com as tarefas, as responsabilidades divididas”, disse.

Programação

9h – Abertura

9h30 – Mesa redonda: Discussão da Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência. Com Daiane Mantoanelli e Wenderson Rufino dos Santos

Mediador: Paulo Sérgio Suldóvski

13h30 – Palestra: Plano Viver Sem Limite II – Antonio José do Nascimento Ferreira

16h00 – Mesa Redonda: Demandas e Encaminhamentos do Fórum. Com Daiane Mantoanelli e Wenderson Rufino dos Santos

Mediador: Paulo Sérgio Suldóvski

17h – Encerramento