Adiada a entrega do relatório do Código Ambiental

Mesmo com a votação prevista para o dia 31 de março, e tendo que ser analisado também pelas comissões de Finanças, Agricultura e Meio Ambiente, a entrega do relatório final sobre o Código Ambiental foi adiada. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da matéria, deputado Romildo Titon (PMDB), havia se comprometido em apresentá-lo nesta manhã (17), mas, diante da divergência sobre alguns pontos das leis ambientais vigentes e que seriam revogadas pela proposta, foi solicitado um prazo maior para que se busque construir uma condição mais próxima do consenso. A intenção, segundo Titon, é debater estes pontos divergentes com os parlamentares e bancadas para que sejam dirimidas todas as dúvidas. Ele acredita que em um prazo de até três dias se possa avançar no assunto e mesmo convocar uma reunião extraordinária da CCJ para a apresentação e votação de um substitutivo global ao Código Ambiental, atendendo todas as mudanças consensuadas. O projeto governamental foi enviado em julho de 2008 e recebeu 216 emendas parlamentares, sendo que cerca de 40% delas foram aproveitadas pelo relator. A matéria possui 306 artigos e compila 26 leis estaduais relacionadas ao meio ambiente. Para formular o seu relatório, Titon disse que buscou ampliar o debate, com a participação de especialistas de renome na área ambiental, para que se pudesse elaborar um código ambiental adequado às peculiaridades de Santa Catarina. Regiões metropolitanas Outro assunto que os parlamentares da CCJ buscam conquistar um consenso junto ao governo do Estado está relacionado ao veto ao projeto que prevê a criação de seis regiões metropolitanas no estado. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas vetada pelo Executivo. O líder do governo, deputado Herneus de Nadal (PMDB), deverá se reunir com um grupo de parlamentares e representantes da Cidasc, novamente esta semana, em busca de superar os obstáculos ao trâmite desta matéria. Ele já vinha tendo contatos com o governo do Estado para que o veto seja derrubado, sem que depois venha sofrer qualquer contestação judicial, uma vez que, por parte da administração estadual, existem diversos questionamentos de base legal, como a quem cabe a iniciativa da matéria. Porém, os parlamentares entendem que não há mais possibilidade de ficar sem recursos federais para os municípios, que só são liberados aqueles que integram regiões metropolitanas. Este é o principal argumento que une os deputados a favor da criação das regiões metropolitanas. Para Nadal, só assim as regiões terão de fato eficácia e a derrubada do veto não criará um problema futuro. (Scheila Dziedzic/ Divulgação Alesc)