Projeto para dar transparência à nota do IDEB

Deputado Kennedy Nunes (PSD)

A pedido do deputado Kennedy Nunes (PSD), a Alesc desarquivou na quarta-feira (27fev13) o Projeto de Lei 363/2011, que obriga o Estado de Santa Catarina a divulgar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado em cada unidade escolar, através de placa padronizada a ser fixada na entrada de cada escola avaliada.

A proposta de Kennedy está baseada no movimento nacional lançado pelo economista especialista em educação, Gustavo Ioschpe, em junho de 2011 (www.idebnaescola.org.br). A partir desse movimento, vários estados e municípios transformaram a ideia em norma legal, seja por Decreto do Executivo (Rio de Janeiro/RJ, Praia Grande/SP, Juiz de Fora/MG ) ou por iniciativa do Legislativo, através de Projeto de Lei (Gaspar/SC, Teresina/PI). Nos estados de Goiás e Minas Gerais, as placas já estão nas escolas, e no estado do Mato Grosso do Sul, há uma recomendação do Ministério Público Federal para que a ação seja realizada.

A intenção é dar publicidade à administração pública da Educação, com base nos Princípios da Administração Pública: LIMPE - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. O projeto também vai ao encontro dos propósitos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Para Kennedy, “a divulgação das notas vai estimular a cobrança dos pais por educação de qualidade e vai auxiliar na fiscalização do Poder Executivo pelo Poder Legislativo”.