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Padre Pedro alerta para projeto federal que flexibiliza normas ambientais e fragiliza SC
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Desastres climáticos, como o que aconteceu em 2023 em Santa Catarina e afetou 3,6 milhões de pessoas, com inúmeros prejuízos em todo o estado, poderão se repetir com mais frequência caso passe na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2159/2021, já aprovado no Senado, que institui um modelo de licenciamento ambiental autodeclaratório, isentando diversas atividades de licença e flexibilizando normas protetivas.
O alerta é do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que teve moção endereçada ao presidente da Câmara, deputado Hugo Mota, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (27). A moção pede que seja retirado de pauta o projeto de lei 2159/2021, “por se tratar de um enorme retrocesso na defesa ambiental e prevenção de desastres climáticos” em todo o país.
De acordo com Padre Pedro, a proposta “enfraquece instrumentos fundamentais de prevenção de tragédias socioambientais e desconsidera a função do licenciamento como barreira a danos irreversíveis”, o que pode trazer consequências trágicas para Santa Catarina. “Em outubro de 2023 nosso estado foi atingido por um desastre climático que afetou 3,6 milhões de pessoas, causou seis mortes e gerou R$ 1,2 bilhão em prejuízo, atingindo 46.941 propriedades rurais e mais da metade dos municípios do estado”, lembrou o deputado.
Em nível nacional, Padre Pedro citou as enchentes de 2023 e 2024 no Rio Grande do Sul. “Essas enchentes no estado vizinho revelaram os efeitos de licenciamentos ambientais lenientes, com omissão de riscos climáticos e ausência de planejamento integrado”, disse. O deputado lembrou também as tragédias de Minas Gerais: o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, que provocou 19 mortes e destruiu comunidades inteiras, “resultado de falhas graves no licenciamento e na fiscalização ambiental”; e em 2019 a tragédia em Brumadinho, com 272 vítimas fatais.
Proteção da vida
Os desastres ambientais em Minas Gerais aconteceram, disse Padre Pedro, “com todas as licenças ambientais em dia, evidenciando a ineficácia de processos permissivos e pouco rigorosos”. Em 2022, a tragédia de Petrópolis (RJ), teve mais de 230 mortes e “mostrou a falência do poder público em exigir estudos ambientais consistentes e em aplicar o licenciamento como medida de proteção da vida”. Da mesma forma, o colapso do solo em bairros de Maceió (AL), causado pela mineração de sal-gema, impactou mais de 60 mil pessoas e foi resultado de um licenciamento ambiental que ignorou alertas técnicos e riscos geológicos evidentes.
Além disso, lembrou o deputado Padre Pedro, a flexibilização do licenciamento ambiental pode aumentar o uso descontrolado de agrotóxicos e a degradação de ecossistemas, afetando diretamente as abelhas, fundamentais para a polinização e para a manutenção da biodiversidade e da segurança alimentar. “O projeto enfraquece ainda mais os direitos de populações vulneráveis, como comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, que já enfrentam exclusão dos processos decisórios e são historicamente as mais afetadas por empreendimentos licenciados de forma irresponsável”, disse.
Outro dano previsível com a proposta do licenciamento ambiental autodeclaratório, é na imagem internacional do Brasil, por gerar barreiras e prejudicar acordos comerciais como o Mercosul-União Europeia, que exige compromissos robustos com a proteção ambiental e o combate ao desmatamento. “O projeto ignora a emergência climática, não menciona mudanças climáticas e nem exige avaliação de riscos associados, contrariando compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris e, às vésperas da COP 30, compromete a imagem do Brasil diante do mundo”, disse Padre Pedro.
