Dos Gabinetes - Governo de SC não paga precatórios e merenda terceirizada está sob suspeita

O vice-líder do PP, deputado Joares Ponticelli, que é também presidente da Executiva Estadual do PP, voltou a afirmar, hoje, que o Governo de Santa Catarina “é caloteiro” e dessa vez lembrou a escandalosa dívida em relação aos precatórios judiciais: o Estado já deve nada menos do que R$ 550 milhões porque não paga nada há sete anos! Ponticelli exortou a Assembléia para que o governador seja denunciado por crime de responsabilidade pelo não cumprimento desse dispositivo legal. Ponticelli revelou que a Associação dos Credores de Precatórios de Santa Catarina programou várias ações para pressionar o pagamento por parte do Governo do Estado. O deputado lembrou que no Rio Grande do Sul, recentemente, o governo anunciou que deve destinar R$ 210 milhões para o pagamento de precatórios este ano, retirando 1,5% da receita líquida corrente para cumprir esse compromisso. O Governo de Santa Catarina está simplesmente descumprindo a Emenda Constitucional 62, de 2009, que institui “regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, Distrito Federal e municípios”. MERENDA SOB SUSPEITA – Outro escândalo que envolve o governo de LHS, conforme relatou Ponticelli, diz respeito à terceirização da merenda escolar. O parlamentar já havia antecipado denúncias de várias irregularidades nesse processo. Para se ter uma idéia, até 2009 o Estado gastava em torno de R$ 69 milhões com a merenda escolar e, depois do processo de terceirização – envolvendo empresas que em outros estados estão sendo denunciadas por fraudes – esses valores pularam para R$ 147 milhões. E isso sem atender o segundo grau. Como consequência da nebulosa terceirização, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó chegou a expedir recomendação às autoridades sobre a qualidade dos alimentos fornecidas por uma dessas empresas, e em São Paulo houve a denúncia de que empresas terceirizadas para o fornecimento de merenda estariam envolvidas até em fraudes de notas fiscais. No caso de Chapecó, o alvo foi a empresa Nutriplus. Outras estão sob suspeição de possíveis irregularidades, como a Risotolândia, a Convida e a Geraldo J. Coan. Assessoria da Bancada do PP/Jandyr Côrte Real