Dos Gabinetes - CCJ aprova isenção do ICMS na comercialização do pinhão

O deputado Elizeu Mattos (PMDB) disse ter ficado satisfeito com a agilidade na aprovação do projeto de origem governamental que quer isentar a comercialização do pinhão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça (12). De acordo com o líder do Governo na Assembleia, o projeto agora tramita nas Comissões de Finanças e Agricultura. Ele espera que ambas também agilizem o processo para que a isenção passe a valer ainda na safra do pinhão deste ano. “Este projeto tem tudo para ir a plenário ainda nesta quarta ou mais tardar na próxima semana”, informou. Elizeu Mattos lembrou ainda que havia um projeto com esta mesma finalidade só que de origem parlamentar o que era inconstitucional por se tratar de isenção de impostos, decisão que cabe tão somente ao Estado. “Por isso foi preciso que o projeto fosse elaborado pela Secretaria da Fazenda e agora sua deliberação depende apenas desta casa que fará o possível para acelerar sua aprovação”, salientou. Assessoria de Imprensa (48) 3221 - 2705