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Dispensa de licitação milionária para uniformes de presos chama atenção
O deputado Matheus Cadorin (Novo) protocolou uma Indicação ao governador do Estado de Santa Catarina solicitando providências urgentes em relação à uma dispensa de licitação aberta pela Secretaria de Administração Prisional (SAP) no valor de R$ 5,5 milhões para aquisição de uniformes de inverno destinados aos presos. As circunstâncias envolvendo o processo de seleção da empresa fornecedora e as alegações de caráter emergencial foram consideradas suspeitas pelo parlamentar, que exige esclarecimentos.
Inverno não previsto
Para dispensar a licitação a SAP mencionou preocupação com o aumento das doenças respiratórias durante o inverno e um potencial risco de desordem nos presídios caso os uniformes não fossem fornecidos. Cadorin, no entanto, destaca que o inverno é um evento recorrente e esperado, e não pode caracterizar uma situação de emergência que justifique a dispensa de licitação.
Questionamentos
Segundo o deputado do Partido Novo, no processo de seleção a SAP inicialmente solicitou orçamentos a quatro empresas, mas posteriormente teria incluído uma quinta empresa, que submeteu sua proposta após os demais concorrentes. Essa alteração suscitou, por parte de Cadorin, questionamentos quanto à transparência e isonomia do processo, possibilitando que se suspeite de favorecimento.
Prazos
Além disso, chamou a atenção do deputado estadual o fato de que a quinta empresa apresentou um orçamento reservado inferior ao segundo menor preço proposto pela empresa concorrente em diversos itens. Surpreendentemente, a SAP decidiu contratar a quinta empresa, alegando questões de prazo sem, no entanto, haver menções explícitas a prazos nas comunicações.
Motivação
Outra informação relevante trazida por Cadorin na Indicação enviada ao governador Jorginho Mello é que o Termo de Referência foi alterado para se adequar ao prazo indicado pela quinta empresa em sua proposta, o que suscita dúvidas sobre a imparcialidade do processo. A empresa contratada foi responsável por fornecer itens tanto com o menor preço quanto com preços superiores, levantando questionamentos sobre a motivação por trás dessas decisões.
Capital social
Além das questões relativas à seleção da empresa, chamou a atenção do parlamentar o capital social da empresa contratada, que é de apenas R$ 50 mil, valor consideravelmente inferior aos R$ 5,5 milhões do contrato. Além disso, a empresa não apresentou balanço financeiro ou atestado de capacidade técnica que comprovassem sua capacidade de fornecer os uniformes.
Prazos
Cadorin também considera passível de suspeita uma suposta relação de amizade entre o sócio da empresa contratada e o diretor da SAP, o que colocaria em xeque a imparcialidade e a integridade do processo. Além disso, é importante destacar que o prazo estabelecido para o fornecimento dos uniformes de inverno coincide com o término da estação, o que levanta questionamentos sobre a real necessidade e urgência da aquisição.
Cobrança
Diante desses fatos, o deputado Matheus Cadorin ressalta a importância de uma análise minuciosa do processo de dispensa de licitação e da garantia de transparência, lisura e imparcialidade em todas as etapas da inscrição. “Espero respostas e medidas concretas por parte das autoridades competentes para esclarecer as suspeitas”, finaliza Cadorin.
