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Cúmulo da vergonha, diz Fabiano sobre Orçamento Federal ser votado só em março
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O deputado Fabiano da Luz (PT) afirmou nesta quarta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa, que o Congresso Nacional tem certeza que o Brasil só começa a trabalhar depois do Carnaval. Isto porque está marcado apenas para o dia 10 de março a votação do Orçamento federal de 2025, enquanto o governo fica amarrado para liberar recursos dos financiamentos, como do Plano Safra e obras de infraestrutura, entre outros programas. “Não aprova o orçamento para não deixar o governo trabalhar e xinga porque o governo não está trabalhando”, resumiu.
Segundo ele, é o cúmulo da vergonha o que o Congresso Nacional faz com o povo brasileiro. “No ano passado, em dezembro, aprovamos na Alesc o orçamento do estado de Santa Catarina, assim como as Câmaras de Vereadores aprovaram o orçamento das prefeituras, para que em 1º de janeiro houvesse recursos para trabalhar”, comparou.
O deputado disse que não sabe o que tinha de tão importante em dezembro que não tiveram tempo de aprovar e não sabe o que estão fazendo em fevereiro que também não aprovaram a peça orçamentária.
“Inclusive na reunião que fizemos com o DNIT sobre as obras federais em SC, fomos informados que está só aguardando a aprovação do orçamento para dar ordem de serviço, entre elas, a da recuperação da BR 282 de Maravilha a São Miguel do Oeste, a recuperação da BR158 de Cunha Porã até a divisa com o Rio Grande do Sul e assim vários outros trechos de manutenção aguardando os `bonito´ lá de Brasília aprovar o orçamento.”
Esmiuçando
Fabiano explicou que um orçamento, seja do município, do estado ou federal é uma ferramenta de planejamento que define as receitas e despesas do governo para o ano seguinte, fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
“Vou dar um exemplo muito claro. Se você recebe na tua casa R$ 1.000 por mês, faz um plano de como vai utilizar este dinheiro. Vai separar R$ 150 para pagar a luz, R$ 150 para a água, R$ 100 para internet, R$ 100 para saúde, R$ 500 para fazer um rancho, você trabalha com esses valores durante o mês.”
Ele esmiuçou que nos governos, nas instituições públicas, o governo faz o orçamento daquilo que prevê arrecadar. “Do total, um percentual vai para saúde, outro para a educação, para agricultura, para infraestrutura. Do percentual da saúde, determina quanto vai para cirurgias, para medicamentos, para farmácia popular, para exames, quanto que o SUS paga para determinado exame. Na agricultura quanto vai para o Plano Safra, quanto vai ser para implementos agrícolas, para pesquisas e desenvolvimento de sementes, então está tudo ali especificado os valores do que o governo pretende investir em cada área.”
Tendo isto apresentado, seja a Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal ou Federal aprova este orçamento, ou seja, dá um aval para que o governo possa então utilizar os recursos.
Quando uma Câmara ou Assembleia não aprova o orçamento, o governo não tem autorização para utilizar o recurso. “É mais ou menos como eu ir ao mercado tendo dinheiro no banco, mas não levo o cartão de crédito, o talão de cheques ou o celular com o Pix. Como é que eu vou pagar a conta? Eu tenho o dinheiro, mas não tenho um meio para pagar. É assim que funciona. O governo federal tem dinheiro em caixa, mas não tem orçamento aprovado para poder trabalhar”, detalhou.
Fabiano destacou que os deputados federais que hoje falam mal e cobram do governo são os mesmos que se o governo começar a utilizar o recurso sem orçamento aprovado - e aí cai nas pedaladas fiscais-, “são os primeiros a levantar um pedido de impeachment contra o presidente porque utilizou recursos sem orçamento aprovado. Então vocês estão vendo a história do ´cara que dá o tapa e esconde a mão´, é mais ou menos assim.”
Juliana Wilke
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