Sugestões do MPSC para abordar moradores de rua repercutem na Alesc

Deputado Jessé Lopes
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Repercussão das sugestões do MPSC
Sugestões do Ministério Público de Santa Catarina de como devem ser as abordagens dos agentes do estado aos moradores de rua repercutiram na sessão de terça-feira (15), da Assembleia Legislativa.

Jessé Lopes (PL) criticou duramente as sugestões e avaliou que as medidas dificultarão as ações dos policiais militares, guardas municipais e agentes de saúde que atuam junto aos moradores de rua.

Entre as dicas do MPSC, destaque para agir com urbanidade e respeito à dignidade humana; evitar xingamentos, humilhações; identificar-se e deixar claro o motivo da abordagem; justificar o motivo de determinar a apresentação de identificação ou de outros documentos; conhecer os recursos da rede de atenção psicossocial a fim de que saibam encaminhar o morador de rua.

O MPSC também instruiu as forças de segurança a abster-se do recolhimento forçado de bens e pertences dos moradores de rua; e de realizar o transporte compulsório do morador de rua.

“Está um caos e o MPSC sugere que dificulte a vida da PMSC e facilite a vida do vagabundo”, disparou Jessé.

Adilson Girardi toma posse como deputado estadual
Depois de prometer respeitar as constituições Estadual e Federal, as leis e o mandato outorgado pelo povo catarinense, tomou posse como deputado estadual o vereador licenciado de Joinville, Adilson Girardi (MDB). Natural da Manchester barriga-verde, Girardi exerce o terceiro mandato de vereador e contabiliza 40 anos de serviço público.

A posse foi prestigiada por cinco vereadores de Joinville, amigos, familiares, filiados ao MDB, além de todos os assessores do vereador licenciado, bem como pela senadora Ivete Appel da Silveira (MDB).

“Será uma nova experiência, mas tenho convicção de que é necessário aprender mais, e nisso espero contar com ajuda dos colegas. Minha passagem será breve, mas intensa, meu foco são as pessoas e é por elas que continuarei trabalhando”, informou Girardi.

Os deputados Fernando Krelling (MDB), Lunelli (MDB), Ana Campagnolo (PL), Junior Cardoso (PRD), Volnei Weber (MDB), Marcos da Rosa (União), Maurício Peixer (PL), Sargento Lima (PL), Dr Vicente Caropreso (PSDB) e o presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), deram as boas vindas ao novo representante de Joinville.

Campagnolo comenta decisão da Suprema Corte dos EUA
Ana Campagnolo (PL) comemorou na tribuna decisão da Suprema Corte Americana que autoriza os alunos a saírem da sala de aula quando os conteúdos ensinados afrontarem as crenças religiosas das famílias dos alunos.

“Uma vitória dos pais e dos educadores”, declarou Ana, acrescentando que os conteúdos ensinados e questionados pelos pais na Suprema Corte dos EUA versavam sobre casamento gay, crianças trans e feminismo.

A deputada pediu o apoio dos colegas para projeto de lei de sua autoria com conteúdo análogo e que atualmente tramita na Casa do Povo.

Estadualização do Hospital Ruth Cardoso
Paulinha (Podemos) agradeceu os colegas pela aprovação do projeto que estadualiza o Hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú.

“Quero agradecer aos colegas que na reunião conjunta manifestaram apoio ao projeto de lei que estadualiza o Hospital Ruth Cardoso. Hoje Balneário financia 100% do hospital, mas não é justo que essa conta fique só nas mãos da prefeitura”, discursou Paulinha.

Projeto contra ligações mudas
Marcius Machado (PL) noticiou o protocolo de projeto de lei para punir as operadoras que utilizam a estratégia de ligar para um número de telefone e, depois do atendimento, desligar sem nada falar.

“Um projeto para que as operadoras que ligam para a gente tenham a obrigação de fazer a correlação do telefone que recebe a ligação com o CPF e o CNPJ do dono do aparelho”, explicou Marcius, acrescentando que a multa pelo descumprimento da nova regra seria de R$ 10 mil.

Escolas cívico-militares e passa-faunas
Marcius também informou que trabalha para contemplar os municípios de Bom Retiro, Correia Pinto e Lages de escolas cívico-militares. Segundo o deputado, as negociações com as direções das escolas e com as regionais de Lages e de São Joaquim estão avançadas.

O deputado ainda defendeu a construção de passa-faunas nas estradas estaduais para proteger a fauna que atravessa as rodovias, colocando em risco a vida daqueles que trafegam nas estradas catarinenses.

70 anos da Apae de Brusque
Dr Vicente Caropreso destacou a passagem dos 70 anos de fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Brusque.

“Sábado estive em Brusque, berço da fiação catarinense, para comemorar os 70 anos da primeira Apae do estado e a segunda do Brasil, quero parabenizar o esforço da cidade, do doutor Carlos Moritz, que foi o precursor. O aluno número um, filho do doutor Carlos, o Pierre, compareceu à reunião de cadeira de rodas”, descreveu Caropreso.

O deputado ainda relatou que ainda nesta terça-feira receberá no gabinete a dirigente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Giane Probst, para tratar do financiamento das Apaes.

Críticas a tarifas dos EUA
Caropreso criticou duramente a defesa das tarifas impostas ao Brasil pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e citou o exemplo do prefeito de Rio dos Cedros, empresário que fabrica portas e as exporta principalmente para os EUA.

“O prefeito de Rio dos Cedros, do setor que faz portas e exporta para os EUA, foi pego de frente, de lado, de trás, de onde você quiser avaliar essa situação que deixou o país atônito, uma gritaria ideológica que não serve para nada”, ponderou o deputado, que citou a Tupy, de Joinville, e a WEG, de Jaraguá do Sul, entre as grandes empresas mais atingidas.

“Um deboche contra o país”, resumiu.

Déficit da Previdência e informalidade
Lunelli alertou para o crescimento do déficit da Previdência, que passou de R$ 260 bi em 2015 para R$ 416 bi em 2024.

“Temos 40 milhões na informalidade, quase 40% da força de trabalho está ralando sem uma carteira assinada, é um retrato de um país que abandonou o trabalhador e finge que o problema não existe. A previdência virou uma bomba-relógio”, alertou o deputado.

Lunelli citou o caso dos Micro Empreendedores Individuais (MEI), que contribuem com apenas 5% do salário mínimo para a Previdência Social.

“Vai pagar R$ 70 por mês, em torno de R$ 12 mil em 15 anos, e quando se aposentar vai receber R$ 1.412,00. Em menos de 10 meses o governo devolve tudo o que contribuiu em 15 anos. O problema não é o MEI, mas o incentivo à informalidade”, insistiu Lunelli, que defendeu a desoneração da folha de pagamentos.

40 anos do Rancho Timbé
Sargento Lima ressaltou a passagem dos 40 anos do Rancho Timbé, de Joinville, fundado e frequentado principalmente por criadores de cavalos e adeptos das cavalgadas.

“Nesse final de semana houve a comemoração dessa casa que hoje é uma das maiores casas de espetáculos do Sul do país, mais de quatro mil pessoas passaram pelo aniversário do Rancho Timbé”, afirmou Lima, que repudiou uma fiscalização realizada no dia da festa para verificar a origem da carne consumida no local.