Evento promove painel sobre políticas públicas para mulheres

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Como promover o aumento da participação das mulheres na política e de que forma os órgãos de fiscalização podem contribuir para o combate à violência de gênero? As questões estiveram no foco das discussões travadas na manhã desta sexta-feira (4) no Congresso de Liderança Política Feminina, que acontece na Assembleia Legislativa, sob a promoção conjunta com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Na ocasião, foi apresentado o trabalho realizado pelo Instituto Aequalis, que surgiu em 2017 a partir de um grupo de estudo formado na Escola de Governo ENA.

O termo Aequalis, que em latim significa igual, exprime justamente o objetivo da entidade, de buscar a equiparação entre homens e mulheres na representação política.

Para tanto, a entidade aposta na formação de novas lideranças e em ações de conscientização da sociedade. “As nossas mulheres não podem se apresentar como candidatas somente porque os partidos exigem uma cota, ou na pior das hipóteses, na situação de ‘laranja’, o que é aviltante. As mulheres têm que se preparar, se capacitar para serem efetivamente candidatas qualificadas. Aí sim, nós vamos mudar esse mote de que mulher não vota em mulher”, disse a presidente do Instituto, Elizete Lanzoni.

Outra atividade do Aequalis tem sido acompanhar a ocupação dos cargos na administração direta do Poder Executivo estadual em termos de gênero. Os dados foram apresentados em um estudo realizado pela professora Helena Salles, do Departamento de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Conforme a docente, o levantamento, que representa um retrato da situação existente no mês de setembro de 2018, demonstra que apesar de perfazer a maioria da população catarinense, as mulheres ainda ocupam poucos cargos de liderança no governo, estando concentradas em secretarias como as de Educação, Saúde, e Justiça e Cidadania, com importantes diferenças salariais.

“Nosso intuito com essa pesquisa é subsidiar, dar elementos concretos para que a gente possa fazer uma discussão séria, uma discussão ponderada, sem nenhum radicalismo, que não é a nossa proposta, mas que se repense como a gente pode caminhar para o futuro tentando atenuar essas diferenças”, disse.

Contribuição dos órgãos de fiscalização
Já Daniela Alves, do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (Ceiri), apresentou um panorama sobre as políticas públicas voltadas a proteção da mulher no país, com foco na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Conforme ela, a normativa, antes bastante restrita, foi ampliada no ano de 2016, para facilitar a punição e ampliar a proteção de vítimas de casos como exploração sexual, trabalho escravo e extração de órgãos, equiparando-se a legislação internacional.

Tais avanços, segundo disse, não foram acompanhados, contudo, de um esforço governamental no sentido de implementar as ações previstas. Ela apontou, principalmente, a necessidade de mais coordenação entre os diversos setores da administração pública federal visando coibir o tráfico e melhorar o atendimento prestado às vítimas. “Temos pouquíssimos avanços nesse sentido, ou seja, um deley muito grande para recuperar ao longo desses próximos anos.”

Neste sentido, Sabrina Nunes Iocken, que atua como conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), afirmou que os órgãos públicos de fiscalização também podem dar a sua contribuição.

A instituição já vem implementando iniciativas nesse sentido, das quais destacou uma auditoria sobre o impacto econômico decorrente da violência de gênero em Santa Catarina, que atualmente figura na 5ª posição neste ranking entre os estados brasileiros.

“Verificamos que, entre os anos de 2001 e 2018,  a cada oito dias, uma mulher morreu vítima de violência doméstica no estado e o impacto econômico disso também foi significativo. Chegou-se à conclusão que houve R$ 424 milhões em despesas públicas em decorrência destes casos e também dos serviços públicos relacionados ao tratamento e proteção das pessoas vítimas de violência.”

Ela afirmou ainda que nos próximos anos o Tribunal de Contas passará a cobrar não só a correta aplicação dos recursos disponibilizados no combate à violência doméstica, mas também se dela resultaram os efeitos desejados. “Nós temos trabalhado a tentar, de forma pioneira, vincular os resultados orçamentários aos resultados das políticas públicas. E um dos itens que estou incluindo na prestação de contas desse ano é justamente as mortes evitáveis, como a mortalidade infantil e o feminicídio.”