Comissão debate incentivos fiscais para a produção de macroalga

Comissão de Economia da Alesc se reuniu na tarde desta quarta (9)
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Incentivo à produção de macroalgas em SC
A concessão de benefícios fiscais para a produção de macroalgas em Santa Catarina foi o principal tema da reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Alesc, realizada na tarde desta quarta-feira (9). Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), da Secretaria Executiva de Estado da Aquicultura e da Pesca (SAQ) e da Epagri participaram do encontro.

O debate foi promovido a pedido do deputado Jair Miotto (União). Ele lembrou que a produção de macroalgas é uma atividade recente no estado e surgiu como alternativa para os maricultores, graças a uma mobilização que envolveu seu mandato e possibilitou a liberação do cultivo do produto em Santa Catarina.

“A macroalga tem múltiplas funções: pode ser utilizada como biofertilizante, na alimentação, na produção de fármacos e na captura de carbono”, destacou o parlamentar. “É uma atividade que tende a ser mais lucrativa que a produção de ostras, mexilhões e mariscos.”

Projeto prevê isenção e alíquota diferenciada
Segundo o deputado, o Projeto de Lei (PL) 414/2025, que começou a tramitar na semana passada, inclui a macroalga na lista de produtos primários, sujeita à alíquota de 12% do ICMS. Além disso, a proposta concede isenção do imposto para as operações internas e interestaduais com o produto em qualquer estágio. A expectativa é que o PL seja votado pelos deputados na próxima semana.

De acordo com a SEF, a produção de macroalgas no estado está em expansão. Em 2020, quando teve início, foram produzidas 100 toneladas. Na última safra, esse número chegou a 751 toneladas.

O secretário executivo da SAQ, Tiago Frigo, informou que Santa Catarina conta com 52 produtores de macroalgas, o que já posiciona o estado como o maior produtor do Brasil. “A isenção vai ampliar ainda mais essa produção”, afirmou.

Atividade alternativa e mais simples para maricultores
André Luís Novaes, da Epagri, destacou que a macroalga é uma alternativa interessante para os maricultores, especialmente em situações adversas que comprometem a produção de frutos do mar. “É um processo de cultivo mais simples quando comparado à produção animal, como a de ostras”, explicou.

Outros projetos analisados pela comissão
Além do debate sobre a macroalga, a comissão também aprovou os pareceres favoráveis a dois projetos de lei (PLs), que agora seguem para votação em plenário. As matérias foram relatadas pelo presidente da comissão, deputado Matheus Cadorin (Novo).

O PL 275/2023, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), propõe a alteração da legislação que regula a prestação de serviços farmacêuticos. A proposta, se aprovada, permitirá que farmácias e drogarias do estado comercializem produtos típicos de lojas de conveniência e drugstores, desde que haja previsão dessa atividade no contrato social do estabelecimento e sejam respeitadas as normas legais para a separação física entre produtos farmacêuticos e não farmacêuticos.

Já o PL 353/2025, do deputado Nilso Berlanda (PL), reconhece o município de Caçador como a Capital Catarinense da Indústria de Madeira.