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17/12/2014 - 17h41min

CPI das Águas conclui trabalhos e apresenta relatório

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FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A deputada Angela Albino (PCdoB) e o colega Dirceu Dresch (PT), respectivamente, presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para investigar possíveis irregularidades na municipalização e terceirização dos serviços de água e esgoto em Palhoça, na Grande Florianópolis, apresentaram nesta quarta-feira (17/12) o relatório de conclusão dos trabalhos. Em coletiva à imprensa, os parlamentares destacaram que foram encontradas evidências quanto a supostos ilícitos e malversação de recursos públicos nos contratos estabelecidos entre a empresa Raiz Soluções Inteligentes e a Prefeitura de Palhoça.

Entre os encaminhamentos do colegiado estão o envio do documento com as conclusões da CPI ao Ministério Público Estadual, órgão que tem competência para apurar e propor medidas administrativas ou judiciais. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) também receberá um pedido para que realize auditoria em todos os editais de concessões dos serviços de água e esgoto realizado pelos municípios catarinenses, bem como apure a responsabilização de agentes e servidores públicos que contratam empresas para desempenharem obras e serviços de saneamento de água e esgoto através da endêmica prática de dispensa de licitação sob alegado caráter emergencial.

Prejuízos em Palhoça

Como destaque da investigação, Angela falou sobre os prejuízos que o município teve ao municipalizar o serviço de água e esgoto. “No ano de ruptura do contrato a Casan comprometeu-se a investir R$ 62 milhões em melhorias do sistema municipal. Atualmente o montante arrecadado com os serviços vai para o caixa geral e , segundo o próprio prefeito, subsidia a folha de pagamento do Executivo. Ou seja, nada é feito com o dinheiro para melhorar a qualidade da água e esgoto de Palhoça. Quem menos ganhou com isso foram os palhocenses”, enfatiza.

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