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09/02/2026 - 19h07min
Novo sistema torna transparente uso de recursos das emendas impositivas - 09/02/26
A Alesc, o Governo do Estado de Santa Catarina e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) trabalham em conjunto para colocar em operação o novo Portal de Emendas. Trata-se de uma plataforma digital que centraliza e agiliza o envio de recursos das emendas parlamentares impositivas para as cidades catarinenses. As prefeituras têm até o dia 9 de março para aderir ao novo sistema, onde deve ser publicado o plano de trabalho que detalha como os recursos recebidos serão utilizados.
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