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20/03/2025 - 18h39min
Mês da Mulher - Conheça os direitos das mulheres em Santa Catarina - 20/03/25
Confira as Leis que citamos neste vídeo:
- Acompanhante em procedimentos com sedação: https://leis.alesc.sc.gov.br/html/2025/19233_2025_lei.html
- Desembarque em local seguro:
http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2017/17278_2017_lei.html
- Amamentação em espaços coletivos:
https://leis.alesc.sc.gov.br/html/2014/16396_2014_lei.html
- Lei Melissa Afonso Pacheco:
https://leis.alesc.sc.gov.br/html/2024/18964_2024_lei.html
- Direito a fisioterapia de reabilitação:
https://leis.alesc.sc.gov.br/html/2025/19238_2025_lei.html
- Prioridades para vítimas de violência:
https://leis.alesc.sc.gov.br/html/2022/18322_2022_lei.html
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