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Alesc em Dia - Edição da Semana - 14/03/25
Alesc Em Dia é um resumo dos últimos acontecimentos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Saiba mais sobre a tramitação dos projetos citados nesta edição:
PL./0563/2024
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Estado de Santa Catarina:
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/K4Xqr/tramitacoes
PL./0334/2024
Institui o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital - SC GAMES:
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/NYwZM/tramitacoes
PL./0346/2023
Estabelece a política de segurança dos dados relacionados à identidade da vítima e do individuo que comunicar crime que envolva violência física e/ou psicológica, nos boletins de ocorrência emitidos no Estado de Santa Catarina, popularmente denominado "Denúncia Segura".
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/z3nW7/tramitacoes
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