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05/02/2026 - 17h47min
Alesc em Dia - 05/02/26
PL./0008/2025
Altera a Lei n° 7.543, de 1988, para conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/N0kpD/tramitacoes
PL./0099/2025
Dispõe sobre a prevenção, impedimento e combate ao transporte forçado ou inadequado de pessoas em situação de rua entre municípios no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para o acolhimento e assistência social.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/57l76/tramitacoes
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