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04/02/2026 - 18h14min
Alesc em Dia - 04/02/26
PL./0010/2023
Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores de fumo no âmbito do Estado de Santa Catarina
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/KvjZK/documentos
PL./0873/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 13.622, de 19 de dezembro de 2005, para vedar a participação de atletas registrados em entidades de administração esportiva nacional ou internacional não sediadas no Estado de Santa Catarina.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/z6yGd/tramitacoes
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