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22/04/2022 - 17h09min

Resumo da semana na Assembleia (De 18 a 22 de abril)

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Em sessão ordinária, deputados estaduais analisaram veto parcial do governo
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

O feriado de Tiradentes nesta quinta-feira não diminuiu o ritmo de trabalho no Parlamento. Foram dias intensos, com análise de veto, tramitação de matérias e reunião de comissões. Representantes de operadoras de telefonia estiveram na Alesc e deram o prazo de 31 de julho para instalação de 5G em Santa Catarina. Acompanhem nosso resumo. 

PL que reduz ICMS do leite, farinha, bares e restaurantes já tem relator

O projeto de lei que reduz o ICMS do leite, da farinha de trigo e dos alimentos vendidos em bares e restaurantes já está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Trata-se do PL 78/2022, de autoria do governo, que altera três leis de natureza tributária. O principal ponto é a recolocação do leite longa vida como item da cesta básica, com a redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%. Já para a farinha de trigo, será concedido benefício fiscal, na forma de crédito presumido, aos estabelecimentos fabricantes do estado, até o dia 31 de dezembro de 2023. Confira mais informações aqui.

Prazo para 5G e pedido de cumprimento do Regimento destacam sessão

Durante a reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia de hoje, representantes da Vivo, TIM e Claro, que venceram o leilão do 5G em Santa Catarina prestaram esclarecimentos sobre prazo para início das operações na capital. Acompanhe.

Proposta obriga governo a disponibilizar informações sobre notas fiscais

Os deputados aprovaram o projeto de lei (PL) que visa dar mais transparência às informações contidas nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas para os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. 

PEC sobre direitos da natureza 

Em sessão plenária realizada nesta semana teve destaque o anúncio de novas Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será analisada e tem o objetivo de reconhecer a natureza como sujeito detentor de direitos. A iniciativa não é inédita, já tendo sido adotada em países como Argentina, Bolívia, Colômbia, Índia e Nova Zelândia. No Brasil, os estados de Minas Gerais e Pará também analisam propostas semelhantes. Leia mais. 

Presidência recebe demanda da Bancada do Sul

A Bancada do Sul - grupo que reúne os deputados estaduais que representam na Alesc os municípios da região Sul - se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa e apresentou a demanda recebida pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Criciúma para a construção de uma sede própria. Confira

Fim do voto de minerva no Tribunal Tributário será votado pela Alesc

Vai para debate e votação no Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 8/2020, que pretende abolir o chamado “voto de minerva” nas deliberações do Tribunal Administrativo Tributário do Estado. A proposta indica que as decisões que terminarem empatadas sejam revertidas favoravelmente ao contribuinte. Mais detalhes.

Parlamento recepciona selecionados do Alesc Inclusiva

A Assembleia Legislativa recepcionou as pessoas com deficiência selecionadas pelo Programa de Estágio Alesc Inclusiva (PAI) que vão atuar na área administrativa do Parlamento. O projeto tem validade anual e é renovável por mais um ano. Em 2022 são 10 estagiários vindos de vários setores de formação que irão atuar nas diretorias da Casa.

Engenheiro recebe título de Cidadão Catarinense

A Assembleia Legislativa concedeu o título de Cidadão Catarinense ao engenheiro agrônomo José Oscar Kurtz. A honraria foi entregue durante sessão especial e contou com a presença de familiares, amigos e lideranças políticas. José Oscar Kurtz é considerado um dos pioneiros no desenvolvimento da pesquisa agropecuária de Santa Catarina.

Público apoia porte de arma

A Assembleia Legislativa promoveu audiência pública para debater os projetos de leis (PLs) que tratam do risco da atividade e da efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) catarinenses. Os argumentos favoráveis serão incorporados ao parecer da relatoira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Alesc promove palestra motivacional “Fora da Curva”, de Augusto Piazza

A Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, responsável pelas ações pedagógicas da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), promove na próxima terça-feira (26), a partir das 17h30, a palestra “Fora da Curva – quando a colaboração ultrapassa limites”, que será ministrada pelo auditor interno do Estado Augusto Piazza, com base na sua história pessoal. O evento é gratuito, mas as inscrições devem ser feitas pelo site da Escola do Legislativo.

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc

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