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03/12/2021 - 13h10min

Resumo da semana na Alesc (de 29 de novembro a 3 de dezembro)

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Comenda do Legislativo
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Chegamos a outra sexta-feira e temos aqui mais um resumo dos principais acontecimentos da Casa do povo.  Destaques para os projetos vindos do Executivo e que já estão tramitando na Alesc e para as homenagens do Parlamento aos catarinenses que fazem a diferença em nosso estado. Boa leitura:

Alesc garante vagas para mulheres vítimas de violência

Está aprovada pela Assembleia Legislativa a matéria que reserva vagas de trabalho na administração estadual para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica devido à violência doméstica. A medida estabelece a reserva de no mínimo 5% nos contratos terceirizados, desde que tenham mais de 30 vagas. A qualificação profissional deve ser atendida. A proposta precisa do aval do governador para virar lei.

Assembleia reconhece o valor dos catarinenses 

Trinta e três pessoas, além de oito entidades e empresas, receberam nesta semana a Comenda do Legislativo Catarinense, a mais alta honraria concedida pelo Parlamento.  Cada deputado indicou um homenageado que recebeu o reconhecimento público por ações que contribuem para que SC seja um estado cada vez mais desenvolvido, justo e humano. A solenidade teve como destaque as apresentações da Orquestra de Itapiranga, formada por 42 jovens músicos regidos pelo maestro Henrique Drebel.  A comenda é a oportunidade de reconhecer ações promovidas que promovem o engrandecimento de Santa Catarina.

Nova carreira para Polícia Civil em pauta

Os parlamentares irão analisar a proposta, enviada nesta semana pelo Governo do Estado, que pretende organizar os cargos e a evolução funcional da Polícia Civil. Com a reformulação, o policial poderá ter mais segurança para progredir na carreira. Os cargos atendidos são os de agentes, escrivães, psicólogos e delegados de polícia. 

Auxílio Educação chega à Assembleia

O projeto que concede auxílio financeiro a alunos do ensino médio da rede estadual começou a tramitar na Alesc. Serão 60 mil bolsas de R$ 6,250 por ano. Para ter direito ao auxílio, as famílias dos alunos precisam ser cadastradas do CadÚnico e comprovar carência financeira. Já o estudante precisa ter, pelo menos, 75% de presença nas aulas.

Nova divisão de ICMS pode atender municípios 

Uma audiência pública debateu a PEC 4/2021, em tramitação na Casa, que prevê nova repartição da receita do ICMS entre os municípios catarinenses. A proposta do governo aumenta de 25% para 35% o valor a ser compartilhado entre os 295 municípios, respeitando a reserva de 10% atrelada aos indicadores de aprendizagem.  

Deputados comemoraram Udesc em Caçador

Parlamentares comemoraram a decisão do governo de implantar um campus da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Caçador. 

Relatório sobre prevenção e Combate às drogas

A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas apresentou o relatório de ações no ano de 2021 e o relatório "Álcool x Direção 2021". O trabalho é desenvolvido em cima de cinco eixos: prevenção, repressão, legislação, acolhimento e reinserção social, seguindo as diretrizes da Secretaria da Educação e a presença nas comunidades terapêuticas também.

Alesc concede moção de aplauso para a líder comunitária Dona Uda

A Assembleia Legislativa concedeu moção de aplauso a Maria de Lourdes da Costa Gonzaga, a Dona Uda. A moção é um reconhecimento ao trabalho e contribuição para a emancipação social e combate à pobreza na cidade de Florianópolis. Dona Uda coordena o grupo de mulheres negras do Programa Antonieta de Barros. Além disso, é madrinha da melhor idade e responsável pelas baianas da Copa Lord. Também foi professora por 30 anos no Mont Serrat, comunidade do Maciço da Cruz, na região central da Capital.

CCJ acata proposta para alteração na lei sobre prevenção de incêndios

A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer favorável ao projeto que propõe alterações nas normas para prevenção e segurança contra incêndio e pânico. O objetivo é simplificar os processos relativos a construções e reformas, além de concessão de habite-se, que dependem de autorização dos bombeiros.

Comissão debate política reversa de embalagens de agrotóxicos

A Comissão de Agricultura promoveu debate sobre a eficácia da política reversa de embalagens de agrotóxicos. Cerca de 94% das embalagens primárias de defensivos agrícolas são recolhidas e encaminhadas para a reciclagem, retornando à cadeia produtiva em forma de outros produtos. 

Atleta autista e treinador recebem moção de aplauso

A Assembleia Legislativa concedeu moção de aplauso a Bernardo Graff Zagonel, atleta de MMA, e ao seu treinador, Rangel Farias, ambos moradores de Florianópolis. Desde os 14 anos Bernardo pratica esportes e participa de projeto de inclusão social.

Comissão de Trabalho aprova um total de 13 proposições

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou 13 proposições, entre elas a que estabelece normas para conceção do título de cidadão catarinense e outra que visa estender o prazo de validade das Certidões Negativas de Débito Estaduais. Outra proposta aprovada pelo colegiado trata da apresentação anual de certidão de antecedentes criminais para ocupantes de cargos em comissão e chefia no serviço público no âmbito estadual. A medida tem como objetivo principal ser instrumento no enfrentamento da violência contra as mulheres. Conheça os demais projetos aprovados aqui.

Finanças acata projeto que torna obrigatória presença de fisioterapeuta em UTI

A Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao projeto que torna obrigatória a presença de fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI). São abrangidas pela medida as UTIs adulto, neonatal e pediátrica de hospitais, clínicas públicas, privadas e filantrópicas. O projeto estabelece a presença de, no mínimo, um profissional a cada 10 leitos, nos turnos da manhã, tarde e noite, totalizando 24 horas de assistência aos pacientes internados. 

Comissão de Saúde debate necessidades dos pacientes diabéticos

A Comissão de Saúde da Alesc promoveu um debate sobre glicemia para prevenção de complicações decorrentes do diabetes. Um dos principais aspectos abordados foi a necessidade de disponibilização de análogos de insulina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com diabetes mellitus tipo 1, além de medidores de glicose mais sofisticados para a monitorização dos pacientes, especialmente das crianças. A comissão deve encaminhar pedido de informação à Secretaria da Saúde sobre o cumprimento da lei que obriga da disponibilização de análogos de insulina.  

Hospitais filantrópicos são homenageados 

A Assembleia Legislativa promoveu uma sessão especial em homenagem aos hospitais filantrópicos do estado de Santa Catarina. Estas instituições somam mais de 140 unidades hospitalares no estado e respondem por cerca de 70% dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Reconhecimento pelo trabalho das igrejas na pandemia

A Assembleia realizou um ato parlamentar solene em reconhecimento aos serviços prestados pelas igrejas evangélicas de Santa Catarina durante a pandemia da Covid-19. O evento reuniu lideranças religiosas e políticas no auditório Deputada Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde, quando 20 representantes de nove instituições foram homenageados.

Participantes de audiência criticam exigência de passaporte sanitário

Participantes criticaram a exigência do passaporte vacinal durante audiência pública na Assembleia Legislativa, para debater o Projeto de Lei 317/2021, contra o passaporte vacinal.

Seis projetos sobre reajustes para servidores entram em tramitação

Seis propostas referentes a questões salariais do funcionalismo público estadual começaram a tramitar na Assembleia Legislativa. As matérias, de autoria do Poder Executivo, foram encaminhadas em regime de urgência e devem ser votadas em plenário até o dia 22 de dezembro.

Políticas públicas para negros e mulheres

A professora Giselle Marques, militante do movimento negro, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para pedir políticas públicas voltadas aos negros. O discurso em alusão ao Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, foi feito no intervalo da sessão desta quinta-feira (2). A fala foi marcada por um contundente alerta sobre as situações de violência e opressão que esta parcela da população sofre em Santa Catarina.

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc

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