A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Assembleia Legislativa (Alesc) realiza, nesta quinta-feira (11), às 17 horas, audiência pública, no Plenarinho Paulo Stuart Wright, para debater as obras de melhoramento com aumento da capacidade na Rodovia SC-401, trecho entre o acesso a Santo Antônio de Lisboa e o entroncamento com a SC-404 (Lagoa da Conceição).

A referida obra está prevista no acordo firmado entre a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e a empresa Britagem Vogelsanger Ltda.

Segundo o proponente da audiência, deputado Marquito (Psol), o projeto para a realização da terceira pista em área de contínuo adensamento populacional não contempla o aumento da capacidade de drenagem nos bairros contíguos, possibilitando a ampliação de um problema já existente de enxurradas e alagamentos, que tendem a ser ainda mais severos com o fenômeno das mudanças climáticas.

A este respeito, foi protocolada, pelo parlamentar, a Indicação 0793/2025, com data de 12/08/2025, com o seguinte conteúdo: “A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina encaminha proposição do Deputado Marcos José de Abreu - Marquito, que sugere ao Governador do Estado que seja disponibilizado para acesso público os estudos técnicos e planejamentos da obra da estrada e da drenagem da região Entrada do Cacupé; que sejam feitos, em caráter de urgência, estudos técnicos de macrodrenagem da região, principalmente a situação crítica a jusante da obra da SC 401, levando em consideração o subdimensionamento e assoreamento sofrido ao longo dos anos do referido canal; que sejam realizadas pelos órgãos competentes as obras necessárias para mitigar o problema das inundações, aumentar a segurança e minorar os sofrimentos e prejuízos dos moradores”.

Cabe ressaltar, no entanto, que até a presente data não foi disponibilizada a resposta oficial a este documento parlamentar.

Diante dos problemas levantados, há ocorrência de prejuízos ao transporte coletivo pela ausência de adequações ao sistema BRT (Bus Rapid Transit) no projeto, em desacordo com as recomendações do PLAMUS (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis voltadas à priorização da mobilidade ativa e do transporte coletivo, conforme diretrizes da Lei Federal no 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

Há, ainda, previsão de adoção de ciclofaixa bidirecional em apenas um bordo da rodovia, ao invés de ciclovia com segregação total do fluxo de automóveis.

Serviço

O que: Audiência pública sobre obras na Rodovia SC-401
Quando: Quinta-feira 11 de dezembro de 2025
Horário: 17 horas
Onde: Plenarinho Paulo Stuar Wright – Alesc
Proponente: deputado Marquito (Psol)
Contato: (48) 3221-2662

Transmissão ao vivo pelo canal: https://www.youtube.com/assembleiasc

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Michelle Dias
Gerente Sala de Imprensa Alesc
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