Santa Catarina cria lei para proteger produtores de leite e equilibrar o mercado

Santa Catarina passa a contar com uma nova legislação que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para uso industrial. A medida atinge diretamente setores como o de doces, chocolates, sorvetes, pizzas e bolachas, que utilizam o leite como matéria-prima. De acordo com os autores do projeto, a lei busca proteger o produtor rural catarinense, equilibrar o mercado e garantir maior segurança alimentar. A iniciativa surgiu depois de debates com agricultores em audiências públicas realizadas no estado e foi aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado.

Entrevistas com:
- deputado Altair Silva (PP), autor da Lei Estadual 19.685/2026;
- deputado Oscar Gutz (PL), autor da Lei Estadual 19.685/2026.