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21/12/2021 - 18h10min
Proposta busca evitar judicialização na administração pública estadual
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei que cria em Santa Catarina o Programa de Incentivo à Desjudicialização e ao Êxito Processual (Prodex). A matéria é de autoria do Poder Executivo.
O Prodex vai ser vinculado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O objetivo da iniciativa é reduzir as ações judiciais que envolvam a administração pública estadual e estimular a conciliação para a solução dos conflitos.
Ludmilla Gadotti
Rádio AL
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