Projeto de lei define regras para residenciais terapêuticos privados

Avança na Alesc o debate sobre a criação de regras para instalação, funcionamento e fiscalização de residenciais terapêuticos privados em Santa Catarina. São moradias para pessoas com transtornos mentais, a partir de 18 anos de idade, que não têm suporte familiar ou outros vínculos sociais. O projeto de lei sobre o tema foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira, 12 de novembro. A iniciativa é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD).

Entrevista com:
- deputado José Milton Scheffer (PP), relator do PL 494/2025 na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.