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25/10/2022 - 17h46min
Parlamento aprova MPs de redução do ICMS de combustíveis e energia elétrica
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (25) a conversão em lei de duas medidas provisórias de autoria do Poder Executivo que tratam de redução do ICMS.
Uma delas é a MP 255 que determinou a diminuição de 25% para 17% na alíquota do imposto cobrado em Santa Catarina sobre gasolina, etanol e energia elétrica.
O plenário da Alesc também aprovou a MP 256. A medida concedeu crédito presumido de ICMS às distribuidoras catarinenses de etanol hidratado combustível.
João Guedes
Rádio AL
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