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17/12/2025 - 06h00min
Nova lei quer diminuir registros de bebês sem nome do pai em Santa Catarina
Santa Catarina tem uma nova lei aprovada pela Alesc para garantir o direito à paternidade de todas as crianças. Agora, os cartórios de registro civil no estado são obrigados a informar todo mês à Defensoria Pública a lista de bebês registrados sem o nome do pai. A medida está prevista na Lei Estadual 19.584/2025, proposta pelo deputado Jair Miotto (União Brasil).
Entrevistas com:
- deputado Jair Miotto (União Brasil), autor da Lei Estadual 19.584/2025.
Eduarda Demeneck
Rádio AL
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