Deputado propõe medidas para prevenir novos casos como o do cão Orelha

O caso do cão Orelha, agredido e assassinado por um adolescente em Florianópolis, repercutiu na sessão da Alesc da quarta-feira, 4 de fevereiro. Na ocasião, o deputado Mário Motta (PSD) lamentou o ocorrido e apresentou dois projetos de lei para prevenir novas situações como essa no estado.

Uma das propostas endurece as penalidades em casos de maus-tratos envolvendo menores de idade ou incapazes. A medida, que passaria a ser conhecida como “Lei Orelha”, transfere para os pais, tutores ou responsáveis legais desse agressor a responsabilização pelo crime cometido.

Mário Motta também apresentou um projeto de lei para que seja debatido nas escolas públicas e privadas de Santa Catarina a prevenção de maus-tratos, da crueldade e do abandono de animais.

Entrevista com:
- deputado Mário Motta (PSD), autor do PL 10/2026 e do PL 22/2026.