CCJ aprova projeto para proibir fogos de artifício de estampido com efeito de tiro

A Assembleia Legislativa analisa uma proposta que quer proibir em Santa Catarina a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro. O projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça.

A CCJ também acatou matéria referente ao funcionamento de entidades e empresas instaladas no estado que se destinam à prática e ao treinamento de tiro desportivo. O objetivo é permitir que esses locais funcionem sem qualquer restrição de dia e de horário, com a condição de que respeitem as legislações pertinentes. 

As duas iniciativas são de autoria do deputado Delegado Egidio (PL).

Entrevista com:
- deputado Delegado Egidio (PL), autor dos PLs 11/2023 e 22/2024.