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28/01/2026 - 13h03min
Cães e gatos comunitários passam a ter direitos garantidos por lei em SC
Cães e gatos que vivem em espaços públicos, mas são cuidados pela comunidade, agora passam a ser reconhecidos e protegidos por lei em Santa Catarina. A legislação aprovada pela Alesc estabelece que é dever do Poder Público garantir o bem-estar desses animais, proibindo a remoção, prisão ou transferência sem justificativa e sem comunicação prévia aos cuidadores. A lei também reforça a proibição de maus-tratos e abandono, buscando evitar casos como o do cão Orelha, que chocou o país.
Entrevista com:
- deputado Marcius Machado (PL), autor da Lei Estadual 19.726/2026.
Eduarda Demeneck
Rádio AL
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