Alesc aprova projeto que agiliza repasses de recursos para entidades assistenciais

A Alesc aprovou mudanças na lei do Fundo Estadual de Assistência Social para permitir repasses de recursos diretamente a entidades da área com o propósito de financiar serviços, programas e outras ações. A votação do projeto de autoria do governo catarinense foi realizada na sessão da Assembleia Legislativa da quarta-feira (12).

Hoje, a legislação determina que a operação seja intermediada pelos Fundos Municipais de Assistência Social. Isso impede o envio direto de valores destinados por emendas parlamentares para instituições específicas, como as Apaes.

Entrevista com:
- deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do Projeto de Lei 644/2025 na Comissão de Finanças e Tributação.