Alesc aprova iniciativas que ampliam direitos das mulheres

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (17) uma série de propostas relacionadas a direitos das mulheres, com destaque para a área de saúde.

Um desses projetos de lei assegura a elas o direito de optar pela presença de um acompanhante durante consultas e procedimentos médicos. Para os atendimentos que exijam sedação, o texto obriga a presença de pelo menos uma profissional de saúde do sexo feminino nos casos em que a paciente não tenha indicado acompanhante ou quando a presença dessa pessoa seja contraindicada pela equipe médica por questões de segurança. A matéria que cria a política de segurança da mulher nos estabelecimentos de saúde é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL).

Outra iniciativa aprovada pelo Plenário garante atendimento ginecológico para gestantes e puérperas que estão sob tutela do Estado em presídios, penitenciárias e centros de atendimento socioeducativo. A medida contempla os períodos de pré-natal, de parto e de pós-parto. A proposta é do deputado Rodrigo Minotto (PDT).

Os deputados estaduais também aprovaram projeto que altera a Lei da Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer. A proposta assegura às mulheres mastectomizadas, em decorrência de tratamento do câncer de mama, o direito a realizar fisioterapia de reabilitação para prevenir e reduzir sequelas decorrentes do processo cirúrgico, com prioridade de atendimento na rede pública estadual. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Mário Motta (PSD).

Ainda foi aprovado projeto enviado pelo governo que faz adequações à lei que reúne as Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. A intenção é envolver o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Científica de Santa Catarina nas iniciativas nessa área.

Entrevista com:
-  deputado Jessé Lopes (PL), autor do PL 6/2023.