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26/10/2021 - 18h46min

Alesc aprova critérios para restituição de ICMS da substituição tributária

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Na Sessão Ordinária desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que inclui na legislação tributária a previsão das modalidades de restituição às empresas do valor pago a mais de ICMS no sistema de substituição tributária. A iniciativa busca dar maior segurança jurídica a esse tipo de operação.

Entrevista com:
- deputado Bruno Souza (Novo), autor da proposta.

João Guedes
Rádio AL

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