Alesc analisa cooperação entre prefeituras na assistência a pessoas em situação de rua

Diante do aumento do número de pessoas em situação de rua em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa analisa a criação de um modelo de cooperação para que os municípios possam enfrentar, juntos, o problema. Para isso, o projeto de lei 491/2025 regulamenta os consórcios públicos intermunicipais voltados à execução de ações de assistência e inclusão social de quem vive nessa condição.

Na prática, é como se as cidades formassem uma parceria para dividir custos, organizar recursos, além de elaborar e implementar políticas públicas com foco nessa temática. Porém, as prefeituras poderão escolher se irão aderir ou não a essa parceria.

De acordo com o texto, esses consórcios terão como atribuições apoiar técnica e financeiramente a criação e manutenção de equipamentos públicos ou comunitários voltados à essa parcela da população, como casas de acolhimento e centros de referência. Além disso, poderão firmar parcerias com organizações da sociedade civil para execução de programas de atendimento, tratamento e reinserção social.

Outro ponto que merece destaque é o desenvolvimento de projetos, entre os municípios participantes, para capacitação de equipes de atendimento, mobilização comunitária e articulação de políticas públicas intersetoriais.

A proposta, de autoria do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), estabelece, ainda, que a finalidade dessa parceria é planejar, monitorar e avaliar as ações implementadas.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público antes de ir ao Plenário.