Veto é rejeitado e emendas parlamentares ao PLC 50/2015 são mantidas

Os deputados rejeitaram o veto parcial aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei Complementar nº 50/2015, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público estadual. Com o veto foram mantidas as emendas dos deputados Marcos Vieira (PSDB) e Valdir Cobalchni (PMDB), consubstanciadas, respectivamente, no parágrafo único do artigo 36 e no artigo 48 da referida lei. A votação ocorreu na sessão da tarde desta quarta-feira (27).

Por outro lado, foi mantido o veto parcial ao PL 245/2015, de Antonio Aguiar (PMDB), que instituiu o mês junho vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue. De acordo com as razões do veto, o conteúdo do artigo 3º, que dispunha que o Executivo regulamentaria a presente lei nos termos do inciso III, artigo 71, da Constituição do Estado, contraria “o princípio da separação dos poderes”.

Banho e tosa monitorados
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) contou que o projeto de sua autoria que prevê o vídeomonitoramento dos serviços de banho e tosa nas pet shops está sob diligência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o representante de Criciúma, cerca de 55% dos lares catarinenses têm um cão doméstico. “Muitas pessoas não têm filhos, mas tratam com muito carinho os animais e hoje uma câmara full hd custa em média R$ 150”, assegurou Vampiro.

Aeroporto de Chapecó
Cesar Valduga (PCdoB) relatou na tribuna audiência que manteve com a direção da Secretaria de Aviação Civil (SAC), em Brasília, para tratar da situação dos aeroportos catarinenses. “É uma alegria muito grande, o aeroporto de Chapecó é prioridade, está em uma zona de fronteira e transporta cerca de 500 mil pessoas por ano”, comemorou Valduga.

Potencial econômico e cultural do meio rural
Dirceu Dresch (PT) citou o projeto de lei que regulamenta a comercialização do chamado queijo serrano como um exemplo de um produto cultural que tem valor econômico. “Aproveita o potencial da história do povo, do hábito alimentar”, destacou Dresch, que defendeu mais autonomia para o homem do campo manejar seus negócios, assim como política diferenciada e regras claras na legislação.

Fim da pensão de ex-governador
Maurício Eskudlark (PR) noticiou na tribuna que protocolou projeto acabando com a pensão dos ex-governadores. “Os  ex-governadores continuam recebendo pensão, estão discutindo na justiça, por isso entrei com novo projeto, agora não existirá mais o benefício da aposentadoria”, afirmou Eskudlark, que comparou a pensão às aposentadorias pelo INSS. “Uma afronta para quem se aposenta com salário mínimo depois de 30 anos de trabalho”, advogou o deputado.

Reforma previdenciária
Dirceu Dresch criticou a intenção do governo federal de reformar a previdência, modificando, entre outras, a idade de aposentadoria do trabalhador rural. “Querem idade mínima de 65 anos e 35 anos de contribuição, o trabalhador rural vai se aposentar no leito de morte”, avaliou Dresch, acrescentando que a ideia é transformar a aposentadoria rural em benefício de assistência social. “Com valor abaixo do piso do salário mínimo e sem regras definidas de correção”, alertou o deputado.

Análogos de insulina
Fernando Coruja (PMDB) defendeu a aprovação de projeto de lei de sua autoria e do deputado Dalmo Claro (PMDB) que disciplina o fornecimento de análogos de insulina para pacientes que sofrem de diabetes tipo 1. “Os análogo de insulinas têm eficácia diferenciada, ajudam muito no controle da doença e são essenciais para determinadas pessoas que possuem diabetes tipo 1, mais agressiva, principalmente crianças e adolescentes que precisam de insulina”, justificou Coruja.

O deputado afirmou que atualmente o fornecimento desse medicamento está judicializado. “O paciente entra na Justiça e acaba conseguindo, mas nós entendemos que os análogos têm de ser fornecidos para todos. Têm casos que não é só por comodidade, faz a diferença entre a vida e a morte, para estes o estado deve fornecer administrativamente”, opinou Coruja.

Fossão em Ratones
Roberto Salum (PRB) criticou a Fatma por ter autorizado o funcionamento dos chamados “fossões” no bairro Ratones, no Norte da Ilha de Santa Catarina. “Um alemão construiu um fossão em Ratones patrocinado pela Fatma. Como é que deram uma licença em um local com lençol freático alto? O alemão diz que a  água sai limpa, mas aonde está o sólido? Vai para aonde? Para a cabeça dele?”, questionou Salum.

Fosfoetanolamina sintética
Ana Paula Lima (PT) convidou os deputados e a comunidade em geral para participarem do II Seminário sobre a Fosfoetanolamina Sintética, que acontecerá nessa sexta-feira (29), a partir das 9 horas, no auditório deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. “É uma possibilidade de cura que particularmente acredito, tenho pessoas próximas que fizeram uso e também relatam que melhoraram muito”, revelou Ana Paula Lima.

Lerda, muito lerda
Ivan Naatz (PDT) criticou o ritmo das obras na SC-108, a Via Expressa que ligará o bairro Fortaleza à Vila Itoupava, em Blumenau, direcionando o trânsito da região Norte da cidade para a BR-470. “As obras começaram em passo de tartaruga e agora está lerda, muito lerda”, disparou Naatz. Ismael dos Santos (PSD) lembrou que a obra custará R$ 200 milhões e que o maior gargalo está nas desapropriações.

Menos dinheiro
Luciane Carminatti (PT) criticou a decisão do governo federal de reduzir os recursos que já haviam sido garantidos para obras de melhorias na BR-282, no Oeste. “Eram R$ 150 milhões, o Ministério dos Transportes baixou para R$ 112 milhões e ainda deslocou R$ 30 milhões para outras obras, sobraram R$ 82 milhões”, lamentou Carminatti. Por outro lado, a deputada comemorou a decisão do Ministério de autorizar os estudos de viabilidade para a duplicação da BR-282, de São Miguel do Oeste a Florianópolis.

Mais policiais no Planalto Norte
Julio Ronconi (PSB) repetiu na tribuna reivindicação que fez ao governo do estado para aumentar o efetivo das polícias civil e militar nos municípios de Rio Negrinho, São Bento do Sul e Campo Alegre. “O momento é complicado, a falta de emprego vem gerando aumento da criminalidade, como furtos, roubos. Está na hora do estado olhar com um pouco mais de carinho para a região”, pediu o deputado, que convidou prefeitos e vereadores dessas cidades para uma reunião dia 10 de agosto, na Assembleia Legislativa, para elencar as principais reivindicações da região. “Vamos elaborar um documento para apresentar ao governador”, informou Ronconi.